Lapa: Prefeito é punido por irregularidades em contrato de limpeza urbana

O prefeito de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, oeste baiano, foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte, o caso se refere a irregularidades na contratação da empresa Engeurbe Engenharia e Urbanismo Ltda. O contrato visava à prestação de serviço de limpeza urbana no município entre 2013 e 2015.

Ainda segundo o TCM-BA, a decisão foi tomada após análise do voto “vistas” apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte que estabeleceu multa de R$ 4 mil. Antes, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza tinha aplicado multa de R$20 mil, recomendado o envio do caso para fiscalização do Ministério Público Estadual (MP-BA) além da devolução de R$5 milhões. Ainda cabe recurso da decisão. A punição contra o também presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) ocorreu na última quinta-feira (26).