Acordo judicial vai definir repasses de royalties para prefeituras baianas, avalia secretário

Antigo desejo dos municípios baianos, o pagamento do percentual de royalties do petróleo devido pelo estado às prefeituras deve sair de um acordo. É o que pensa o secretário estadual da fazenda, Manoel Vitório. Em entrevista ao Bahia Notícias, ele declarou que o problema se deve a uma questão judicial que se arrasta há “muitos e muitos anos”, sem definição.

“Como tem decisões judiciais favoráveis ao estado e aos municípios, a questão tem que ser resolvida por acordo”, avaliou. Vitório afirmou que o governador Rui Costa já demonstrou vontade de resolver a pendência. A Procuradoria Geral do Estado também, segundo o secretário, já foi acionada para ajudar no caso. Em junho passado, durante a 2ª Marcha de Prefeitos, organizada pela UPB [União dos Municípios da Bahia], Rui Costa acenou para os gestores (lembre aqui). Discursou, afirmando que iria agilizar o repasse dos royalties.

Na ocasião, o governador disse que um estudo já tinha sido encomendado ao secretário da fazenda, com previsão de ser concluído em dezembro. O governador estimava que a transferências dos recursos poderia ocorrer em janeiro. Manoel Vitório disse que o compromisso está mantido. No entanto, afirmou que, sem o acordo, a situação não deve evoluir.

“O estudo tem sido feito, e nós estamos finalizando. Enquanto a gente adianta esse estudo, do ponto de vista financeiro, a PGE finaliza um estudo do ponto de vista legal, para assim fazer um fechamento que seja bom para todo mundo”, finalizou.