Santo Antônio de Jesus: Município deve propor regulamentação de transporte por aplicativo

O secretário municipal de Trânsito e Transportes de Santo Antônio de Jesus, Clóvis Ezequiel, disse, em entrevista para uma rádio local, que a gestão municipal já elaborou uma proposta de lei para regulamentar a atuação de motoristas por aplicativo na cidade. A medida, que deve ser proposta ao legislativo municipal através de um projeto de lei, segundo o gestor, está sendo cogitada para que haja igualdade entre a categoria dos taxistas e dos condutores que rodam por aplicativo.

"Já elaboramos uma proposta de lei para regulamentar, porque existe uma Lei Federal que liberou o transporte por aplicativo e faculta ao município fazer a regulamentação”, explicou Clóvis.

A proposta deverá exigir, dentre outras questões, que os motoristas de aplicativo paguem impostos e seguir valores que podem ser cobrados. Na oportunidade, o secretário ainda apontou que a prefeitura tem buscado dialogar com as duas categorias e que duas audiência com o prefeito e representantes do sindicato dos taxistas foi realizada.

As informações são do Blog do Valente.