Gabriel Carvalho

22/03/2021 - 10:48

Trading: Profissionais de saúde terão desconto em hotéis e restaurantes de Itacaré

Os profissionais de saúde terão descontos em hotéis, pousadas, bares, restaurantes, agências, dentre outros estabelecimentos ligados ao turismo.

Eures Ribeiro, presidente da UPB

Prestes a deixar o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro acredita que 2021 deve ser também um ano difícil para as prefeituras. A esperança do ex-prefeito de Bom Jesus da Lapa, no Oeste baiano, é que haja um socorro da União. Caso contrário, nas palavras do próprio, “80% das prefeituras vão fechar”. Em entrevista ao Bahia Notícias, Eures fez um balanço dos dois mandatos consecutivos à frente da UPB e apontou o que não conseguiu fazer, tarefa para o próximo presidente da entidade a ser escolhido no dia 2 de março. O gestor ainda avaliou sobre as primeiras ações na pandemia. Disse que “os prefeitos foram muito radicais”. Ele falou também sobre os efeitos das eleições na propagação da Covid-19, cobrou vacina e pediu volta às aulas.

Laje: Prefeitura tem contas do exercício de 2019 negadas pelo TCM

As contas referentes ao exercício de 2019 da prefeitura de Laje, no Vale do Jiquiriçá, de responsabilidade do prefeito Kledson Duarte Mota, foram rejeitadas nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com o órgão, além de ultrapassar o limite máximo para despesa total com pessoal, descumprindo o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o gestor não quitou duas multas que lhes foram aplicadas pelo TCM em processos anteriores. O TCM também identificou irregularidades na contratação temporária de servidores, motivo pelo qual foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. A despesa total com pessoal – com a aplicação da Instrução TCM nº 003 – representou 61,32% da Receita Corrente Líquida de R$60.013.450,52, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o conselheiro relator, Paolo Marconi, que não aplica a instrução em seus votos, o percentual foi ainda maior, de 63,62%. Por esse motivo, o gestor foi multado em R$50.400,00 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, vez que não reconduziu os gastos com pessoal ao limite previsto na LRF. Ele terá que pagar ainda outra multa, de R$8 mil pelas demais irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. Os conselheiros do TCM também determinaram o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$235.625,61, com recursos pessoais, em razão de despesas a título de folhas de pagamento sem identificação dos servidores beneficiários. O relatório técnico também registrou, como irregularidades, reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa; omissão na cobrança de cinco multas (R$80.560,00) e dez ressarcimentos (R$83.293,92) imputados a agentes políticos do município; contratação direta de serviços sem comprovação da singularidade dos objetos; irregularidades em processos licitatórios; falhas na instrução de processos de pagamento; e falhas na inserção de dados no sistema SIGA, do TCM. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,84% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 19,80% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,24% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. A Prefeitura de Laje não cumpriu as metas projetadas no Plano Nacional de Educação, uma vez que nos anos iniciais do ensino fundamental (5º ano), o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) foi de 4,30, abaixo da meta de 4,80; enquanto que nos anos finais do ensino fundamental (9º ano), o índice foi de 3,30 ante uma meta de 4,60.

Tancredo Neves: Contas referentes ao exercício de 2019 são rejeitadas; prefeito é multado

As contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no Baixo Sul baiano, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), nesta quinta-feira (11). De acordo com o órgão, o prefeito Antônio de Santos Mendes (PP) contratou vários servidores sem a realização do correspondente concurso público, e também realizou contratações por tempo determinado, sem o devido certame seletivo simplificado, o que custou aos cofres municipais R$3.984.745,98. O gestor foi multado em R$5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. De acordo com o TCM, também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$19.358,94, com recursos pessoais, em razão de despesas indevidas com multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas previdenciárias (R$8.610,94); e o pagamento de hospedagem no valor de R$10.748,00, sem a identificação das pessoas beneficiadas. Durante a sessão, o conselheiro Paolo Marconi, acompanhado pelo conselheiro Fernando Vita, apresentou voto divergente para que fosse acrescentado como causa de rejeição o descumprimento do limite para despesas com pessoal. Isso porque, no entendimento dos conselheiros que não aceitam a aplicação da Instrução do TCM de nº 003 no cálculo desses gastos, o percentual teria extrapolado os 54% previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que alcançou 54,83% da RCL. Solicitou ainda, na divergência, a imputação de multa correspondente a 30% dos subsídios anuais do gestor, bem como representação ao MPE e MPF. A maioria dos conselheiros acompanhou o voto apresentado pelo relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, que não incluiu como causa da rejeição a extrapolação dos gastos com pessoal, já que o percentual, com a instrução, alcançou 53,69% – número abaixo do limite previsto na LRF. Não foi acatada, em consequência, a aplicação de multa de 30%, nem a proposta de representação ao MPE e MPF. O relatório técnico elaborado após análise das contas apontou diversas irregularidades, como a contratação direta mediante inexigibilidade de licitação, de serviços que não se enquadram na modalidade; ausência de justificativa para a adoção preferencial do pregão presencial em detrimento da modalidade eletrônica; deficiências na elaboração do Relatório de Controle Interno; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e baixa cobrança da Dívida Ativa do município. A prefeitura apresentou uma receita arrecadada no montante de R$69.549.023,52, enquanto as despesas empenhadas corresponderam a R$71.922.273,67, revelando um déficit orçamentário da ordem de R$2.373.250,15. Os recursos deixados em caixa, ao final do exercício, não foram suficientes para cobrir as despesas inscritas como restos a pagar. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 26,62% da receita resultante de impostos (compreendida a proveniente de transferências) na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, superando o mínimo exigido de 25%, e investiu nas ações e serviços públicos de saúde 16,72% da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. Na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 73,08% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Foi apurado, no entanto, que 49,02% dos professores da educação básica do município estão recebendo salário abaixo do Piso Salarial Nacional do Profissional do Magistério, descumprindo o disposto na Lei nº 11.738/08. Desde de 1º de janeiro de 2019, o piso salarial profissional do magistério com formação de nível médio, para uma carga horária de 40 horas semanais ou proporcional, foi reajustado para R$2.557,74. Deve o prefeito, assim, promover medidas para regularização da matéria. De acordo com o TCM, cabe recurso da decisão.

Agerba tem contas de 2018 desaprovadas pelo TCE; ex-diretor Eduardo Pessoa é multado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), desaprovou as contas da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia(Agerba) relativas ao exercício de 2018, e multou o ex-diretor executivo Eduardo Harold Mesquita Pessoa em R$ 5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório de auditoria, que apontou a manutenção de permissões e concessões de linhas rodoviárias intermunicipais vencidas sem a devida licitação. Em decisão unânime na sessão desta terça-feira, o plenário ainda aprovou a expedição de recomendação aos atuais gestores da Agerba para que adotem as medidas adequadas para correção das falhas encontradas, entre quais ainda estão a formalização inadequada da prestação de contas, ausência de encaminhamento das informações requeridas pelo TCE/BA sobre as concessões comuns, manutenção de permissões/concessões de terminais rodoviários de passageiros sem respaldo legal; intempestividade no pagamento de serviços realizados, celebração de termo aditivo sem observância aos requisitos legais e ausência de exigência de documentação comprobatória de diárias concedidas.

Abaré: MP ajuíza ação contra o proprietário de uma lavoura por uso irregular de agrotóxicos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra o proprietário de uma lavoura no Distrito localizada na cidade de Abaré, na região de Itaparica. O órgão quer que ele suspenda a pulverização de agrotóxicos em área inferior a 500 metros das residências próximas à propriedade. Segundo a promotora de Justiça Luciana Khoury, autora da ação, a aplicação de agrotóxicos ocorre em área de produção agrícola que fica localizada a cerca de 40 metros do Distrito Ibó 3, onde está localizada a lavoura, contaminando as casas da região.