Gabriel Carvalho

02/12/2019 - 15:50

Trading: Prefeitura de Fortaleza lança passaporte para visitantes

De acordo com a Secretaria do Turismo, os passaportes, que terão uma versão em português e outra em inglês, poderão ser obtidos gratuitamente nas Casas do Turista

Vitor Maciel, mestre em contabilidade governamental

As licitações são muitas vezes o calcanhar de aquiles dos municípios. Caso não sejam bem executadas vão se traduzir em má qualidade de serviços e gestões incompetentes. Ainda pior. Podem escoar dinheiro público para cofres de organizações criminosas. Em entrevista ao Bahia Notícias, o professor da Ufba e mestre em contabilidade governamental, Vitor Maciel, lamenta o fato de ainda não se ter uma “cultura do controle” na população. Ainda na entrevista, Maciel lista as principais falhas das licitações, aponta os casos mais comuns de fraudes e orienta a participação do cidadão no acompanhamento dos contratos. O professor ainda criticou a falta de fiscalização e de transparência em municípios do estado.  “Quando você não tem planejamento nem fiscalização, você fica na mão das empresas e administrações que muitas vezes não têm gestores preocupados em executar aquela política pública que motivou o contrato”, diz

Sátiro Dias: Prefeito tem contas rejeitadas e é multado em R$ 60,9 mil

O prefeito de Sátiro Dias, no agreste baiano, Marivaldo da Cruz Alves, teve as contas de 2018 rejeitadas. A medida foi tomada nesta quinta-feira (5) em sessão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Uma multa de R$ 54,9 mil foi imputada por extrapolação do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da receita corrente liquida do município. E a segunda multa foi taxada em R$ 6 mil, esta referente às outras irregularidades apontadas no relatório técnico. Em 2018, as despesas com gasto de pessoal foram de R$ 28,3 mil, o equivalente a 61,56% da receita líquida obtida que foi de cerca de R$ 47 mil. O relatório técnico apontou irregularidades na contratação irregular por credenciamento de profissionais para atender aos programas da Secretaria Municipal de Saúde, ao custo de quase R$1,6 milhão e de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviço de transporte escolar, no valor total de R$56 mil. O relatório também apontou ausência de comprovação da conformidade dos preços que orientaram o processo licitatório com os praticados no mercado, bem como irregularidades em contratos e processos de pagamento. Ainda cabe recurso da decisão.

Três cidades da Bahia têm maior risco de doenças contraídas por Aedes, aponta TCU

Três municípios baianos estão entre os dez do país com maior risco de doenças contraídas através do mosquito Aedes Aegypti. Itabuna e Itaju do Colônia, no sul, e Jaguarari, no Piemonte Norte do Itapicuru, aparecem na lista divulgada nesta terça-feira (27) pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

TCE ratifica Medida Cautelar sobre limite de despesa com pessoal pelo TJ-BA e pelo estado

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) referendou por maioria dos votos a Medida Cautelar proposta pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, relatora do processo que emitiu alertas aos Poderes Executivo e Judiciário por ultrapassarem o limite de despesa com pessoal. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (26), no plenário.

Irecê: Prefeitura e empresários são acusados por abertura de loteamento clandestino

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) acusou o município de Irecê e os empresários Marinoel Mateus de Souza e Paulo Joaquim de Souza pela instalação de um loteamento clandestino na área urbana da cidade. O empreendimento tem gerado degradação ambiental e risco para a saúde da população local.