Contas de Ibirapitanga são rejeitadas pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13), rejeitou as contas da Prefeitura de Ibirapitanga, do prefeito Antônio Almeida, relativas a 2012, dando multa de R$ 35.000,00 ao gestor e determinando o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, no valor de R$ 795.500. Em razão das irregularidades contidas no parecer, o relator, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público. As contas foram analisadas com atraso, já que o prefeito não se dispôs a prestá-las voluntariamente. Também não foram encaminhadas à Câmara Municipal, para disponibilidade pública. A rejeição se deu por diversos motivos, entre eles: ausência de processos licitatórios no valor de R$ 8.500,00 e de processos de dispensa no valor R$ 716.000,00, a não aplicação dos índices constitucionais exigidos em educação e no pagamento dos profissionais do magistério com recursos do Fundeb, e realização de despesas com aquisição de combustível, locação de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de construção, elétricos e hidráulicos, material de pintura e ferramentas. Ainda cabe recurso da decisão.