Comissão aprova acréscimo de 1% no FPM; texto vai para plenário da Câmara

A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 aprovou, nesta terça-feira (18), o texto que aumenta em 1% os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Caso a proposta seja aprovada, o montante deve ser creditado no mês de setembro de cada ano. A PEC agora segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa de 3/5 dos votos [308]. 

A expectativa do Movimento Municipalista é de que a matéria seja aprovada ainda neste semestre, antes do recesso parlamentar, para valer já no próximo ano. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o acréscimo no repasse será de forma escalonada: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.

A estimativa é que nos próximos quatro anos os municípios possam receber quase R$ 10 bilhões a mais. “É um passo importante para mais essa conquista municipalista. Vamos pressionar o Colégio de Líderes para pautar a matéria o quanto antes em plenário e trazer esse alento aos municípios já no próximo ano”, disse o presidente da UPB e vice-presidente da CNM, Eures Ribeiro. Conforme Ribeiro, o FPM é a principal fonte de receita para 80% dos municípios baianos.