SPU não foi consultada por empreendimento de luxo em área da União em Boipeba

Prestes a virar um empreendimento turístico-imobiliário de luxo projetado pela Mangaba Cultivo de Coco Ltda, o imóvel Fazenda Ponta dos Castelhanos localizado na Ilha de Boipeba, no município de Cairu, região baixo sul da Bahia, é de propriedade total da União. Ao Bahia Notícias, a Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU) informou, no entanto, que não recebeu nenhum comunicado oficial de órgão ambiental de competência daquela área, referente ao projeto imobiliário mencionado.

 

Discutido desde 2014, o empreendimento vai ocupar 20% da Ilha de Boipeba. O projeto prevê a construção de residências de alto padrão, pousadas, aeroporto, píer para mais de 150 barcos e um campo de golfe. O imóvel está situado em uma Área de Proteção Ambiental (APA).

 

A Prefeitura Municipal de Cairu disse que o empreendimento imobiliário está de acordo com a legislação municipal e respeita a demais leis estaduais e federais. Através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (Sedes), a prefeitura teria participado de todas as audiências públicas realizadas, além de acompanhar a tramitação do licenciamento ambiental junto Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

 

IMPACTO AMBIENTAL

Os moradores do povoado de São Sebastião da Cova da Onça, comunidade que fica próxima da Fazenda Ponta dos Castelhanos, no extremo sul da ilha, temem os danos que podem ser causados após a construção do empreendimento. Segundo eles, o projeto vai prejudicar a população que sobrevive da pesca e agricultura e contribuir para o isolamento da comunidade. Além disso, o projeto vai comprometer todo o ecossistema local, já que a área, composta por manguezais, apicuns, restingas e Mata Atlântica, abriga diversas espécies da fauna e flora.

 

Além da Cova da Onça, outras comunidades também podem ser impactadas, como Moreré, Velha Boipeba e Monte Alegre. Os dois últimos povoados têm origem quilombola.

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar os impactos causados pela construção do empreendimento na área, nesta terça-feira (2). O MP-BA solicitou documentação técnica e estudos complementares diversos à Central de Apoio Técnico (Ceat), Prefeitura de Cairu, empresa responsável pelo empreendimento e ao Inema.

 

No dia 12 de março, a empresa responsável pelo projeto assinou junto à Sema e ao Inema, um Termo de Compromisso para Compensação Ambiental (TCCA). O documento obriga a empresa a apoiar a manutenção de uma unidade de conservação, decorrente da implantação do projeto no povoado.

 

Segundo os cálculos elaborados pelo Inema, os recursos financeiros associados à compensação ambiental totalizam o montante de R$ 183.375,00, e deverão ser destinados à Unidade de Conservação APA Tinharé/Boipeba, para realização do serviço específico de “Implementação de Programa de Educação Ambiental e Elaboração de Projeto Socioambiental”.

 

Ainda de acordo com o documento, a execução da compensação ambiental segue a modalidade indireta, em que os recursos são repassados a uma organização da sociedade civil (OSC) que deverá apresentar o plano de trabalho para a compensação.

 

Até a publicação da matéria, o Inema não se posicionou acerca da situação do empreendimento. Os contatos da Mangaba Cultivo de Coco Ltda não foram disponibilizados.