Brumado: MP-BA pede que promotores cumpram meia-entrada em eventos

A 1ª Promotoria de Brumado, no Sertão Produtivo, sudoeste baiano, cobrou que produtores de eventos do município ofereçam meia- entrada. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (2). No município, já existe uma investigação que apura a não cobrança de meia-entrada por um produtor de eventos. O acusado também é suspeito de realizar venda casada [crime previsto no Código de Defesa do Consumidor] para festas open bar, as que têm bebidas e alimentos inclusos no pagamento do ingresso.

Conforme o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, os produtores devem colocar à disposição do público cerca de 40% do total de ingressos em meia-entrada. Para isso, acrescenta o promotor, devem também divulgar o número de meia-entrada disponível desde o começo das vendas. Até pelo menos 48h antes dos eventos, a meia deve ser garantida. Ainda segundo o MP-BA, em eventos open bar, a meia-entrada também deve ser vendida. Neste caso, serviria para quem quer tem apenas acesso à festa.

Tem direito à meia-entrada s estudantes, jovens de baixa renda, idosos, e pessoas com deficiência.  O benefício, que equivale à metade do preço de entrada, é regulamentado pelo Decreto n° 8.537/2013.