Abaré: Prefeito retorna ao cargo de novo após decisão de presidente do TJ-BA
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, determinou nesta sexta-feira (29) a volta ao cargo do prefeito de Abaré, na divisa com Pernambuco, Fernando Tolentino (PT). A decisão suspende sentença que tinha afastado o gestor, movida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva (PSD), e da presidente da Comissão Processante, Ana Paula (MDB).
Na medida desta sexta, o presidente do TJ-BA disse que a decisão agora invalidada (ver aqui) incorreu “em vícios que importam em violação ao princípio do devido processo legal sendo necessária a atuação do Poder Judiciário no legítimo controle de legalidade dos atos administrativos, sobretudo diante do risco de que o Prefeito Municipal seja ilegalmente afastado do cargo político que ocupa, para o qual fora eleito pelo voto popular”, diz trecho da decisão.
O prefeito é acusado de manter o pagamento do aluguel de um imóvel abandonado por mais de um ano, com valor pago mensalmente de R$ 8,6 mil.