Maragogipe: TJ nega pedido de prefeita que queria Dilma, Rui e Otto como testemunhas
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
A desembargadora Soraya Moradillo Pinto recusou um pedido da prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, que listou como testemunhas dela em um processo a ex-presidente Dilma Rousseff, o governador Rui Costa e os senadores Otto Alencar e Ângelo Coronel. A defesa de Vera Lúcia também incluiu no mesmo rol o deputado federal João Bacelar (PR) e o deputado estadual Alan Castro (PSD). Os dois também foram rejeitados como testemunhas do processo.
A decisão, publicada nesta quinta-feira (27), atende uma ação do Ministério Público Estadual (MP-BA). O órgão acusa a gestora de crime de responsabilidade por nomear servidores “reiterada e ilicitamente” entre 2013 e 2017, sob o regime de contratação temporária, à míngua de lei específica regulamentadora, sem concurso público. Na decisão, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou o número de oito testemunhas a favor da gestora.
As pessoas indicadas moram em Jaguaribe ou em cidades próximas. Vera Lúcia se tornou ré no processo em maio do ano passado (ver aqui). Na defesa, a gestora disse que fez as contratações com base em uma lei, de 1994, que embasaria as nomeações.