Planaltino: Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município de Planaltino, no Vale do Jiquiriçá, na segunda-feira (11). A sessão aconteceu no dia  21 de dezembro do ano passado, e elegeu o vereador Roque Edmilson (PDT) como presidente da Casa.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, a decisão é da Desembargadora Ilona Márcia Reis, que acatou o argumento do vereador Sandro Silva, o qual alegou ter sido impedido de disputar a eleição para escolha da Mesa Diretora, que ocorreu com chapa única.

Na ocasião, a sessão terminou tumultuada e com a presença da Polícia Militar em plenário. O tumulto aconteceu durante apresentação das chapas que iriam disputar à presidência e a base governista, liderada pelo então presidente da Casa, Gilvan Alves Braga (PSD), irmão do prefeito, Zeca Braga (PSD), não teria aceito que o vereador e candidato a presidente, Sandro Silva (PSD), que teria sido exonerado do cargo de Secretário de Governo do município reassumisse o mandato de parlamentar, que era ocupado por um suplente, para concorrer à presidência.

Ainda de acordo com a publicação, em Planaltino, nove edis representam a atual Legislatura. Sandro não foi reempossado, sob alegação do presidente à época de que o ex-secretário não teria apresentado documento comunicando o afastamento do suplente e o decreto de exoneração do cargo de secretário da Prefeitura, com o voto do suplente, a sessão transcorreu e a chapa governista venceu elegendo o vereador Roque Edmilson líder do Pode Legislativo.

Sandro alegou que o decreto de exoneração do cargo de secretário foi assinado pelo prefeito no dia 13 de dezembro, e ele teria retornado às atividades no mesmo dia. Entretanto, o decreto só foi publicado no dia 27 de dezembro, seis dias depois da eleição.