Eunápolis: Prefeito tem habeas corpus negado por STF; caso se refere a contratação irregular

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Ricardo Lewandowski,negou habeas corpus contra o prefeito de Eunápolis, Robério Olveira (PSD). Essa é a terceira derrota do gestor na Justiça sbore o mesmo assunto. Antes, o mesmo habeas corpus tinha sido negado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão se refere a supostas contratações ilegais de servidores, sem concurso público. A defesa do prefeito tentou o “trancamento da ação”, justificando que as nomeações teriam sido feitas após aprovação da Câmara de Vereadores e com prazo para serem encerradas.

Na decisão que negou o recurso, publicada na última sexta-feira (8), o ministro validou a acusação do Ministério Público Estadual (MP-BA) e a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que acolheu a denúncia, de que as contratações – fora as do magistério – foram feitas contra a lei.