Câmara aprova PL que mantém FPM para cidades baianas afetadas por dados do IBGE

A Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de Lei que congela coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta segue agora para o Senado. Segundo a UPB [União dos Municípios da Bahia], a medida beneficia 56 cidades baianas que estariam prejudicadas pela estimativa populacional divulgada em agosto passado pelo IBGE. Com a redução de habitantes, os municípios perderiam repasses do fundo já em 2019.

Aprovado nesta quarta por 301 votos a 33 [com duas abstenções], o PLP 549/18 prevê a atualização do coeficiente somente após novo censo demográfico, em 2020. Segundo o presidente da UPB, Eures Ribeiro, que é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a votação da matéria foi uma das principais pautas da mobilização municipalista nacional que levou mais de cem prefeitos baianos a Brasília nesta semana.