Ubatã: Prefeita é acusada de contratar serviço sem licitação

A prefeita de Ubatã, no Médio Rio de Contas, Simeia Queiroz de Souza (PSL), é acusada de improbidade administrativa [crime contra a administração pública] por suspeita de contratação ilegal de serviço. Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestora teria contratado, sem licitação, o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) para implantação de softwares [programas de computador] de publicação de atos oficiais.

Conforme ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Thomás Brito e Frank Ferrari, a contratação direta foi realizada em 2013 pelo valor R$ 10,8 mil. Os promotores informaram que a investigação partiu de um parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), que considerou a contratação ilegal, causando prejuízo aos cofres públicos.

Na ação, os promotores pediram bloqueio dos bens dos acusados – incluindo o presidente do Imap, José Reis Aboboreira de Oliveira – em R$ 32,4 mil, valor que inclui o dano mais a multa. Foi pedida também a suspensão do direito do Imap de celebrar contratos com a administração pública e de receber incentivos do Poder Público.