Cachoeira: TJ-BA derruba liminar e suspende nomeação de servidores comissionados

A prefeitura de Cachoeira, no Recôncavo, teve uma liminar negada pela Justiça nesta quinta-feira (8) referente à nomeação de servidores comissionados. A gestão local tentava anular uma decisão da Comarca local que tinha suspendido a nomeação dos contratados. Os cargos em questão eram de administrador de distrito e povoados, coordenador, fiscal de prédios escolares e fiscal de prédios dos PSFS.

Conforme o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesilvaldo Britto, que negou o recurso à prefeitura, as nomeações não estão relacionados diretamente à prestação de serviços públicos de saúde e educação, o que poderia causar maior prejuízo aos moradores. Na argumentação, a prefeitura tentou justificar as contratações afirmando que estavam embasadas em leis municipais, além de afirmar que as demissões interrompem os serviços que considera “essenciais”.