Saúde: Ministro do STF nega recurso de prefeito para reverter exoneração de parentes

O prefeito de Saúde, no Piemonte da Diamantina, Sérgio Luiz da Silva Passos, teve uma liminar negada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida tomada pelo relator ministro Edson Fachin foi publicada nesta segunda-feira (5). Sérgio Passos tentava anular uma determinação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) que exigia a exoneração de parentes de primeiro grau do gestor.

A denúncia foi feita pelo vereador da cidade Claudiano de Menezes Jatobá em junho do ano passado. Fachin embasou a decisão de acordo com a Súmula Vinculante 13 do STF que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.