Defensoria Pública emite nota pública contra ações policiais na Uneb

Em resposta às ações da policia e de fiscais de tribunais eleitorais em universidades por todo o Brasil, inclusive na Bahia, com o intuito de fiscalizar a suposta propaganda eleitoral irregular (veja aqui), a Defensoria Pública do Estado da Bahia emitiu uma nota pública, na qual afirma que considera o ato judicial “uma tentativa de censura da Justiça Eleitoral à liberdade de expressão de estudantes e professores nos campis da Universidade Estadual da Bahia (Uneb)”.

A nota considera o direito à liberdade, principalmente nas universidades, essencial para o avanço do conhecimento, da ciência e do entendimento entre os povos, assim como a condução à compreensão e cooperação entre os diversos setores que compõem a sociedade. E que, portanto, o cercamento da liberdade de expressão e manifestação nos meios acadêmicos “são precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia, pois, além de tudo, desrespeitam a autonomia assegurada pela Constituição federal às universidades”.

A Defensoria também afirma que a “manifestação livre em defesa de conquistas civilizatórias, como a Democracia, não pode ser confundida com propaganda eleitoral. Todos os cidadãos têm direito constitucional de se manifestar politicamente”.