Barreiras: Prefeito aciona ex-presidente da Câmara de Vereadores por improbidade

O prefeito de Barreiras, na Bacia do Rio Grande, extremo oeste baiano, Zito Barbosa (DEM), vai acionar judicialmente o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Tito Marques Cordeiro. Conforme o Barbosa, Cordeiro teria cometido irregularidades na aplicação e gestão de recursos quando esteve no comando da Casa em 2016.

Dentre as diversas infrações apontadas pelo prefeito, que disse estarem embasadas no relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) estão: pagamento a maior que o valor do contrato originalmente previsto, ocasionando prejuízos ao Erário; irregularidades em processos licitatórios e não encaminhamento de processos licitatórios para fins de análise do TCM.

Na ação, o gestor declara que o descumprimento das determinações legais citadas no relatório da 27ª Inspetoria Regional do TCM constituíram ato de improbidade administrativa de natureza dolosa, com tipificação estabelecida no caput, do artigo 11, da Lei nº 8429/92 [Lei de Improbidade Administrativa].