Itajuípe: Promotora recomenda que prefeito anule processo seletivo e faça concurso público
Por Cláudia Cardozo / Francis Juliano
O Ministério Público do Estado (MP-BA) recomendou que a prefeitura de Itajuípe, no sul baiano, anule um processo seletivo temporário feito neste ano. Conforme a promotora Cinthia Portela Lopes, um inquérito mostrou várias irregularidades no edital do certame.
Foram citados pelo MP situações como critérios “altamente subjetivos” para análise de currículo e entrevista e evidência de relação de parentesco entre candidatos e componentes da comissão do processo seletivo, que poderia configurar violação ao princípio constitucional da impessoalidade, além de ausência de critérios objetivos para cargos destinados a pessoas com deficiência.
A promotora informou que o prefeito da cidade, Marcone Amaral, tem 30 dias para anular o certame e 90 dias para realizar um concurso público. A recomendação não tem caráter obrigatório. No entanto, o gestor pode ser acionado judicialmente pelo MP em face das irregularidades apontadas. Atualizado às 9h10.