Itapetinga: Devido a maus-tratos, MP proíbe confinamento de jumentos em frigorífico

A Vara da Fazenda Pública de Itapetinga, município localizado no sudoeste do estado, determinou que o Frigorífico Regional Sudoeste e a empresa Cuifeng Lin estão proibidos de transportar e confinar jumentos acima da capacidade de abate por parte do frigorífico, por causa de maus tratos.

A decisão foi dada na sexta-feira (21) pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça. Ele determinou também que o frigorífico não deverá receber animais sem a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), e que as duas empresas deverão providenciar o bem-estar dos animais.

Segundo informações da ONG SOS Animais de Rua,  responsável por denunciar o caso de maus-tratos às autoridades locais, há pelo menos duas semanas não ocorre mais o confinamento dos animais no local, no entanto, as carretas com jumentos continuam a chegar. “Elas chegam sempre às 5h, estão trazendo jumentos ainda para abater aqui. Queremos que isso pare, os animais têm o direito de viver livres e têm de ser mantidos em local seguro. Do jeito que vai esses abates, logo eles estarão em risco de extinção”, declarou a ambientalista da ONG, Solange Oliveira.

De acordo com o jornal Correio, o diretor do Frigorífico Regional Sudoeste, José Marcos Ribeiro Costa disse que tem recebido animais de diversas cidades da Bahia, atuando de acordo com a legislação federal para realizar o abate. “Não fomos ainda notificados dessa decisão judicial, mas achamos que há uma confusão aí porque não temos nada a ver com confinamento e nem o transporte, a única coisa que fazemos é o abate. Vamos explicar isso de novo ao judiciário quando formos notificados”, afirmou o empresário.

Ainda segundo ele, a demanda pela carne de jumento deve aumentar. “Pode não ser cultura aqui no Brasil o consumo desse tipo de carne, mas em outros países é. Desde que seja feito tudo conforme as leis, não tem problema”, disse Costa.

Caso as empresas descumpram as determinações judiciais, dadas após ação civil pública do Ministério Público da Bahia (MP-BA), as atividades deverão ser suspensas. De acordo com o MP, “relatórios da Secretaria Municipal do Meio Ambiente apontam que foram encontrados nos currais superlotados 750 animais vivos, debilitados, sem água e alimentação, com fêmeas em procedimento abortivo, além de ‘diversos’ animais mortos às margens do Rio Catolé ou espalhados pela Fazenda Barra da Nega”.