Mucuri: TJ mantém suspensa locação de equipamentos feita por prefeitura

A prefeitura de Mucuri, no extremo sul baiano, teve negado pela Justiça um pedido para tornar legal uma licitação na área de manutenção de estradas vicinais e de limpeza pública. A decisão que mantém suspensa a licitação saiu nesta segunda-feira (10) e foi tomada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesilvado Britto.

Conforme o desembargador, não ficou provada a necessidade do Município na contratação imediata do serviço, o que não causaria também “lesão à ordem jurídica”. Britto também considerou que não há nada que impeça a prefeitura de fazer uma nova licitação para os mesmos serviços. Conforme a prefeitura, os equipamentos serviriam para manutenção de estradas vicinais que dão acesso aos distritos de Mucuri, além de auxiliar na limpeza pública.