Câmara municipal de Brumado irá ressarcir verbas gastas com diplomas de mérito

Depois da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para apurar a compra de diplomas e medalhas por parte de prefeitos e vereadores, vendidos por empresários, devido a um suposto destaque na administração municipal ou desempenho nas câmaras em cidades do interior do Brasil (veja aqui), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador Léo Vasconcelos, solicitou que fossem tomadas todas as providências para apuração do fato e resolução de forma legal.

Através da assessoria jurídica da Câmara foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar 002/2018 com a finalidade de apurar dispêndio de recursos públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado para pagamento de taxas de inscrição, diárias, transporte e hospedagem em cerimônia de entrega de honrarias aos agentes públicos, formando para tal uma comissão composta por servidores municipais concursados.

O presidente ressaltou que, apesar dos vereadores em momento algum agirem de má fé, observou-se que, mediante aos fatos veiculados em mídia nacional, pode ter ocorrido prejuízo aos cofres públicos, portanto, dentro dos princípios legais e, com a total transparência e compromisso com que realiza sua gestão todos os valores foram descontados na folha de pagamento dos parlamentares e restituídos ao erário público.

“Apesar de em nenhum momento termos conhecimento da ilegalidade do Instituto, tão logo ficamos sabendo da notícia veiculada e das medidas que seriam tomadas pelo TCM a fim de evidenciar os fatos, nos adiantamos e tomamos todas as providências para apuração e devolução ao erário público dos valores gastos, que, inclusive, já foram efetivados. Sempre temos esse comprometimento com a gestão”, destacou Léo Vasconcelos.