Maragogipe: TJ rejeita denúncia contra prefeita por contratação de escritórios de advocacia
Por Francis Juliano / Cláudia Cardozo
A primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou uma denúncia contra a prefeita de Maragogipe, no Recôncavo, Vera Lúcia Maria dos Santos, a Vera da Saúde. A gestora é acusada pelo Ministério Pública do Estado (MP-BA) de contratar três escritórios de advocacia para atividades corriqueiras da administração pública. A soma dos contratos teria causado dano de R$ 586 mil à prefeitura.
Conforme o MP-BA, os serviços poderiam ser prestados pela Procuradoria Municipal ou feitos por contratos precedidos de concurso. A acusação afirmou ainda que “prova dos autos evidenciaria que tais condutas não teriam sido um mero deslize burocrático ou simples irregularidade formal nos procedimentos, mas, sim, atuação plenamente consciente” da gestora.
O relator do caso, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, considerou os argumentos da prefeita que alegou falta de número suficiente de procuradores do município [haveria apenas quatro] e que as contratações foram feitas dentro da lei. A decisão foi tomada na terça-feira (21).