Feira: Liminar suspende demolição de loja vizinha a novo shopping

Uma liminar proíbe a demolição uma loja vizinha ao novo shopping de Feira de Santana. A loja e o shopping ficam na Avenida Noide Cerqueira. Segundo o Acorda Cidade, a decisão do juiz Gustavo Hungria, da Vara da Fazenda Pública, deu à proprietária da loja que vende fogos o direito de permanecer no local. No entanto, a comerciante foi notificada no dia 16 de agosto pela prefeitura, através da secretaria municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras.

A argumentação da prefeitura é que a área da loja não obedece a um recuo previsto em uma lei municipal de 2014. No entanto, o advogado da proprietária, Péricles Novais, disse que a mesma lei não pode retroagir para modificar fatos já existentes. A empresária tem o terreno desde 2000 e realizou a construção da loja em 2002, baseando em uma lei de 1992.

Ainda segundo o site, a prefeitura disse que a questão envolvendo o estabelecimento está sob apreciação da Procuradoria Geral do Município, que fará uma reavaliação do processo, junto com a equipe técnica da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras.