SAJ: Ação contra aumento de IPTU é rejeitada; apenas um morador conseguiu benefício

Um recurso que tentava a suspensão do reajuste do IPTU [Imposto Territorial e Predial Urbano] de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, foi rejeitada pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria de Lourdes Pinho Medauar. Em sessão desta terça-feira (1°), a magistrada não reconheceu os argumentos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo diretório local do PDT. Segundo a desembargadora, faltou estudos prévios para justificar o não reajuste pedido pela legenda. O partido argumenta que o aumento do imposto não foi devidamente discutido com a população, sendo colocado em regime de urgência, votado e aprovado no dia 29 de novembro do ano passado. Até o momento apenas um pedido de suspensão do imposto foi concedido (ver aqui). Desde o começo de junho, o reajuste do IPTU é alvo de protesto. Em uma campanha contra o aumento, outdoors foram colocados em vias da cidade com críticas a ação da prefeitura (ver aqui).