Camaçari: TJ-BA considera falta de provas em acusação contra ex-secretária

Uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia considerou sem provas denúncias feitas contra a ex-secretária de Desenvolvimento Urbano de Camaçari, Juliana Paes (ver aqui). Conforme a sentença, desta terça-feira (31), “o que se verifica, em verdade, são declarações de pessoas que se sentiram prejudicadas com as ações dos denunciados”, diz um trecho da decisão. A determinação colegiada afirma que “o relatório de investigação nada revela que possa ensejar a abertura de procedimento judicial cabíveis, como bem asseverou o Juiz sentenciante”. Em relação ao suposto crime de peculato [desvio de dinheiro ou bem público], a 1ª Câmara do TJ-BA disse que o alegado uso do veículo para atender necessidades particulares também não se sustentou.