SAJ: Decisão sobre IPTU refere-se a apenas um caso isolado, diz prefeitura
Foto: Divulgação / PMSAJ

Sobre a decisão judicial de suspender o reajuste do IPTU em Santo Antônio de Jesus (veja aqui), a prefeitura do município esclarece por meio de nota que a "decisão liminar não suspende a revisão da planta genérica ocorrida no município, (...) refere-se a um caso isolado". A prefeitura, através da Secretaria Municipal da Fazenda, também informa que a decisão liminar foi deferida pelo juiz Carlos Roberto Silva Júnior, da Comarca local, em favor de apenas um contribuinte e não impede a Prefeitura de cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, conforme Lei 041 de 2017. De acordo com Luciana Magalhães, secretária Municipal de Finanças, a decisão do juiz trata dos interesses de apenas um morador do município. “A liminar em questão permite que esse proprietário faça o pagamento do IPTU por meio de depósito judicial até a decisão final da justiça”. Assim que notificada, a Prefeitura vai recorrer da decisão. A revisão da planta genérica foi aprovada pela Câmara em novembro de 2017.



Histórico de Conteúdo