Guanambi: TJ-BA suspende decisão que proibia prefeitura de contratar 'temporários'

A prefeitura de Guanambi, no Sertão Produtivo, teve uma decisão favorável da Justiça nesta segunda-feira (14). É que a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concedeu liminar retirando a suspensão de o Município contratar servidores temporários. A medida de suspender as contratações havia sido acatada pela Justiça após ação do Ministério Público do Estado (MP-BA). Conforme os advogados da prefeitura, Gabriel Carvalho e Paulo Costa, a decisão favorável a decisão do Primeira Câmara Cível do TJ-BA atesta “a exata compreensão dos julgadores da necessidade de o município manter também essa forma de vínculo, sem detrimento do concurso público, para manter a continuidade dos serviços essenciais na área de saúde, especialmente programas que têm prazos certos de duração”. A sentença também passará pelo exame da segundo instância, mas ainda não há prazo para o julgamento.