CPT afirma que assassinatos contra os povos do campo são tratados com impunidade

Depois de ser contestada pela SSP-BA (veja aqui), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu nota alegando que a afirmação feita para o Bahia Notícias que acusava o processo de apuração das mortes dos dez quilombolas em 2017 de estar parado, com inquéritos falhos e sem prisões de reais culpados (lembre aqui), na verdade se referia genericamente à tendência histórica de impunidade deste tipo de crime contra os povos do campo. Segundo a CPT, essa impunidade teria sido comprovada em publicação feita pela própria comissão, no dia 16 de abril de 2018, a qual consta que de 1.438 casos, com 1.904 vítimas, “apenas 113 foram julgados, o que corresponde a 8% dos casos, em que 31 mandantes dos assassinatos e 94 executores foram condenados”. Com base nesses dados, a instituição acredita que os casos dos nove quilombolas mortos na Bahia no ano passado estão indo em direção semelhante ou sendo conduzidos sem investigar a real motivação dos crimes. A CPT cita o caso de Iúna, ocorrido em agosto, no qual foram mortos seis quilombolas da comunidade de Iúna, localizado no município de Lençóis. No mês anterior, o líder da comunidade, Lindomar Fernandes Martins foi assassinado e o inquérito policial apontou como única e exclusiva motivação disputa entre traficantes de drogas. “Após o massacre dos seis companheiros, tendo o tráfico apontado como a causa, este também passou a ser apresentado pela Polícia Civil como a motivação de seu assassinato”. Sem garantias de proteção, as testemunhas teriam ficado inseguras de dizer o que realmente sabem e a partir disso, a condução do inquérito teria descartado as demais linhas de investigação, principalmente no que se refere à disputa das terras que estaria fazendo convergir interesses do tráfico, de fazendeiros e de empresas. Outro caso citado foi o de José Raimundo Mota de Souza Júnior, conhecido como Junior, que foi morto com 10 tiros na cabeça. Inicialmente, segundo o delegado responsável, todas as linhas de investigação estavam sendo consideradas. “Recentemente foi decretado sigilo sobre o inquérito policial e passou-se a afirmar, sem nenhum fundamento concreto apresentado, que a causa da execução estaria também relacionada à disputa do tráfico. Entretanto, o INCRA aponta que havia um clima de ameaças e intimidações a lideranças da comunidade, inclusive o Júnior, desde que um determinado fazendeiro suspostamente adquiriu uma área de terra dentro do território demarcado como quilombola conforme o RTID publicado em 22 de dezembro de 2016. A partir de então, a Polícia Civil não forneceu mais informações sobre o caso nem apontou a autoria do crime até o presente momento”, alega o CPT.