Cairu: Prefeito é denunciado por burlar concurso público

O prefeito de Cauri, Fernando Antônio dos Santos Brito, foi acusado de irregularidades na contratação da Cooperativa de Trabalho e Atividades Gerais da Bahia (Ativacoop), ao custo total de R$13,4 milhões. Foi constatado que a cooperativa apenas intermediou a contratação de mão de obra, o que configura como burla ao concurso público. O Tribunal de Contas do Município (TCM) julgou a ocorrência procedente na quinta-feira (19). Por causa do alto valor envolvido na contratação, o relator do processo, o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadural para que o ato de improbidade administrativa seja apurado. O conselheiro também aplicou uma multa de R$ 20 mil ao gestor. Foi determinado também que, nos próximos 180 dias, a administração promova a rescisão do contrato e adote as providências necessárias para a realização do concurso público. A ilegalidade ficou patente porque muitos dos cargos ocupados por funcionários da cooperativa fazem parte do quadro de cargos efetivos da prefeitura.  A relatoria afirmou que apenas algumas atividades específicas podem ser delegadas na terceirização do público. E ainda assim, devem ter algumas cautelas como a inexistência de cargos ou categorias na estrutura do município com as mesmas atribuições. A ilegalidade ficou patente porque muitos dos cargos ocupados por funcionários da cooperativa fazem parte do quadro de cargos efetivos da prefeitura.