Ex-prefeita de Rafael Jambeiro é acusada de improbidade administrativa pelo MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana ajuizou uma ação pública contra a ex-prefeita do município de Rafael Jambeiro, na região do Piemonte do Paraguaçu, Cibele Oliveira de Carvalho (PT). A gestora é acusada de improbidade administrativa praticada em 2010, quando permitiu a contratação de serviço, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), por preço superior ao de mercado. Em fevereiro de 2010, o dinheiro do Fundeb foi destinado à realização da Jornada Pedagógica para os professores da rede municipal de ensino. O município promoveu licitação com valores de referência de R$ 69 mil. Porém, de acordo com a ação do MPF, não houve indícios que explicassem como se chegou a esse valor. A empresa que venceu a licitação foi a Progredir Consultoria e Treinamento Ltda, com o valor de R$ 65 mil. O procurador da República, Samir Nachef, autor da ação, comentou que “a Jornada Pedagógica ocorrida em Riachão do Jacuípe, município significativamente maior que Rafael Jambeiro, teve custo de R$ 16 mil, cerca de quatro vezes menor do que o valor pago pela Prefeitura de Rafael Jambeiro”. Ainda segundo o procurador, os preços de referência indicados pela Comissão Permanente de Licitação do município são incompatíveis com os valores de mercado e com os serviços prestados, a exemplo dos R$ 20 mil para pagamento de dois palestrantes e da taxa de administração de R$ 18 mil. Além disso, mesmo que a Comissão de Licitação tenha indicado custos com 400 camisas, 400 agendas e 400 sacolas para os professores, a empresa entregou apenas 320 itens de cada um. As sanções previstas pelo MPF a Cibele incluem ressarcimento aos cofres públicos, perda do cargo público que estiver ocupando, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.