Floresta Azul: Justiça concede e prefeitura fará convênio para obras em centro de saúde
Por Francis Juliano / Cláudia Cardozo
A prefeitura de Floresta Azul, no sul baiano, conseguiu uma vitória na Justiça e vai poder reformar um centro de saúde na cidade. Isso porque uma decisão do desembargador Olegário Monção Caldas, publicada nesta segunda-feira (16), atendeu um recurso da prefeitura. A sentença anula uma exigência do Estado, que cobrava uma série de documentos para assim firmar o convênio com valor de R$ 331.745,97 para obras no Centro de Saúde Luis Eduardo Magalhães. Entre outros itens, se exigia certidão negativa de débitos trabalhistas, além de certidão positiva de débitos com efeito de negativa dos Tributos, Contribuições Previdenciárias Federais e da Dívida Ativa da União. Com isso, a secretaria de saúde do estado [Sesab] não precisa exigir os documentos para celebrar o convênio.