Camaçari: Presidente da Câmara retorna a cargo após decisão de desembargador

Uma decisão coloca de volta ao cargo o presidente da Câmara de Vereadores de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), Oziel dos Santos Araújo. A sentença do desembargador Lidivaldo Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (9). Oziel Araújo havia sido afastado do cargo em fevereiro (lembre aqui). Segundo o Ministério Público do Estado (MP-BA), Araújo é acusado de, junto com os outros 16 vereadores da Câmara camaçariense, de comandar um esquema que previa a exoneração de 18 servidores comissionados para depois renomeá-los no mesmo dia para cargos com salários maiores (ver aqui). A manobra, que tinha como objetivo aumentar o salarial dos próprios políticos, depois foi suspensa por uma liminar judicial deferida a pedido do MP-BA em uma ação civil pública.  A ação do MP-BA foi feita pelo promotor Everardo José Yunes Pinheiro, da 7ª Promotoria de Justiça Criminal. Após a publicação da matéria, a assessoria do TJ-BA informou que a última decisão do desembargador sobre o caso não expediu liminar sobre o tema - Oziel já havia retomado o mandato e a presidência da Câmara em medidas anteriores. "Desta forma, a Ação Civil Pública em questão, continua em andamento, e, ao final, poderá ser julgada procedente ou não. É preciso esclarecer que não houve sentença na decisão liminar do Desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto. A sentença será dada pelo juiz da 11ª Cível da Comarca de Camaçari. Desta forma, solicitamos a análise e avaliação da matéria", explica o órgão. (Atualizada às 16h11)