Lauro de Freitas: Defensoria avalia processo de identificação pelo nome social em cartório

A Defensoria Pública do Estado (DPE-BA) recebeu, na última sexta-feira (9), representantes do departamento LGBT da prefeitura do município para avaliar as demandas do grupo na cidade. A reunião teve como principal ponto o registro com o nome do sexo feminino e do prenome, visto que há relatos de pessoas que ainda não respeitam o direito de identificação pelo nome social na localidade. A Defensoria Pública solicitou ao Cartório de Registro de Pessoas informações sobre como está procedendo para a retificação de nome e gênero. Recentemente, o STF decidiu que transexuais e transgêneros podem mudar o registro civil sem necessidade de cirurgia (lembre aqui).