Prefeito de Ibititá classifica denúncia do MPF como 'caluniosa e sem cabimento'

Após divulgação de processo que investiga o uso indevido de uma verba de R$ 19 milhões (veja aqui), o prefeito de Ibititá, Cafu Barreto (PSD), emitiu nota classificando a informação como "caluniosa e sem nenhum cabimento". De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o montante deveria ser integralmente investido na educação municipal, mas foi gasto com locação de carros, compra de pneus e até realização de fotos. "Sobre a origem e destinação dos recursos ora citados, devemos salientar que, efetivamente, existe disposição legal que determina que os valores do FUNDEF não podem ser utilizados para outra finalidade, mas,  deve-se considerar as peculiaridades do caso da cidade de Ibititá", afirma Barreto. O recurso foi autorizado como resultado de processo contra a União.  De acordo com o prefeito, como o valor não foi obtido espontaneamente, "o crédito judicial equivale a uma indenização e, portanto, pode ser gasto em outras políticas públicas". "Nesta linha de raciocínio, é de se concluir que as verbas recebidas por via judicial são partes integrantes das receitas do Município e, de tal modo, devem ser aplicadas ao arbítrio do administrador público, respeitadas, todavia, as vinculações constitucionais obrigatórias pertinentes à Educação e à Saúde e, bem assim, à Lei Orçamentária Municipal.  Portando, não há qualquer indício de desvio de finalidade por parte do Município pelo simples fato de se efetuar transferencias para contas da Prefeitura", acrescenta o comunicado. Ainda segundo a nota, com os recursos, o município tem adquirido equipamentos voltados para o sistema de Ensino Fundamental, como carteiras escolares, mesas e computadores; realizado manutenção de equipamentos; além da construção e ampliação de escolas.