Maragogipe: Promotora recomenda demissão de servidores parentes

A prefeita de Maragogipe, no Recôncavo baiano, Vera Lúcia Maria dos Santos, terá 20 dias para anular a contratação de servidores com suspeita de parentesco com ela. A recomendação foi publicada nesta sexta-feira (2) no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme recomendação da promotora de Justiça Neide Reimão Reis, do Ministério Público do Estado (MP-BA), a gestora também deve anular as nomeações de servidores com cargos comissionados que sejam parentes dela, ou do vice-prefeito, secretários e vereadores. As nomeações vetadas são até o terceiro grau, conforme a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), o que inclui cônjuge, companheiro, pai, filho, tio, sobrinho, cunhado, avô, neto, sogra, sogro, genro, nora, bisavô e bisneto. Na mesma recomendação, a prefeita terá dez dias para encaminhar a relação de eventuais agentes públicos/ servidores municipais que sejam parentes de até terceiro grau, comissionados ou contratados sem concurso público, ou a qualificação técnica dos mesmos, como prova da capacidade técnica deles. O prazo começa a correr após recebimento da notificação pela prefeita.