Feira: MPT pede na Justiça bloqueio de bens de empresas de ônibus
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu na Justiça o bloqueio dos bens das duas empresas que operam o transporte urbano em Feira de Santana, no Portal do Sertão. O MPT cobrou também o bloqueio dos bens dos sócios das companhias “Viação 18 de Setembro” e “Viação Princesinha do Sertão”. As duas empresas não foram selecionadas na licitação que escolherá as novas concessionárias do sistema de ônibus coletivos de Feira. De acordo com o MPT, o bloqueio dos bens tem como objetivo garantir recursos para o pagamento de rescisões de contratos de trabalho e débitos com o FGTS, o INSS e com empresas de empréstimo consignado. O órgão também quer que as empresas sejam condenadas a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 500 mil por atrasos nos pagamentos de verbas trabalhistas. A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira (13) na 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.