Pescadores da BA voltarão a receber seguro após cadastrarem camarão como marisco

Pescadores baianos que tiveram o seguro defeso suspenso em 2016 e 2017, por se referirem ao camarão como marisco, em vez de crustáceo, devem voltar a receber o benefício. Um acordo possibilitou a volta do benefício. Segundo o G1, eles também irão receber o valor retroativo que estava bloqueado. A decisão favorável aos pescadores ocorreu em audiência de conciliação realizada no dia 21 de novembro, em Salvador. Segundo a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela ação civil pública em favor dos pescadores, foi firmado um acordo na 10ª Vara Federal que garantiu a atualização cadastral dos pescadores de camarão para o pagamento retroativo dos benefícios suspensos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O seguro é concedido durante o período de defeso da atividade pesqueira, ou seja, quando é proibida a pesca de várias espécies, por estarem no período de reprodução. Com o acordo estabelecido, a União tem um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, para realizar a atualização cadastral dos pescadores de camarão, repassando as informações para o INSS, que é o responsável pelo pagamento dos benefícios. O acordo foi feito pela DPU, INSS e Ministério Público Federal (MPF).