Anagé: Prefeita entra na Justiça contra comissão que investiga denúncias contra ela

Após o presidente da Câmara Municipal de Anagé, Rogério Bomfim Soares, instaurar uma Comissão Parlamentar Processante para apurar denúncias contra a prefeita Elen Zite (PDT), a gestora entrou na Justiça com pedido liminar contra o ato. De acordo com ela, a comissão foi instalada no último dia 14, apenas 24 horas depois de apresentada a denúncia por três cidadãos de Anagé, contrariando assim o Regimento Interno, que prevê 48 horas de prazo para colocar este tipo de assunto em votação. “Pior que a pressa foi a forma maliciosa e sorrateira como o vereador informou aos pares que finalizaria a pauta da sessão do dia 14”, afirmou. Segundo Elen, por conta da manobra, apenas cinco vereadores votaram favoravelmente ao acolhimento da denúncia, número que seria insuficiente para instaurar a comissão segundo a Lei Orgânica do Município, que prevê dois terços dos votos, equivalente a oito votantes. "É uma aberração, um conjunto de ilegalidades que só podem ser praticadas por quem não tem noção institucional, por quem não respeita a democracia, nem mesmo o voto de quem o elegeu”, disse a gestora no documento. O presidente declarou impedidos dos vereadores da base de sustentação do governo, Sérgio Brito e o próprio Sidnei, mencionados na denúncia. Além disso, não foram colhidos os votos de outros dois parlamentares contrários ao ato, Altemar Silveira Nogueira e Cidiclei Machado Lopes. À Justiça, Elen argumentou que Bonfim “rasgou” a legislação municipal, valendo-se de um decreto federal já em desuso, e criou uma comissão que não se sustenta. “Diante do acima exposto, requer que seja concedida a medida de urgência, em forma de liminar, para que sejam suspensos os trabalhos da Comissão Parlamentar Processante, bem como o seu prazo de tramitação, que é de noventa dias, que investiga as denúncias formuladas em desfavor da Impetrante, por estar o Município de Anagé vivenciando uma séria instabilidade política, o que prejudica sobremaneira a aplicação das políticas públicas traçadas pela prefeita em seu Plano de Governo", falou o advogado da gestão, Edelvan Santos Vieira.