Prefeitura de São Gabriel diz que houve 'morosidade dos alunos' em relação à residência estudantil

A Prefeitura do município de São Gabriel encaminhou uma nota de esclarecimento em relação a uma notícia

vinculada pelo Bahia Notícias sobre a residência estudantil. Segundo a nota divulgada no site, uma Notificação Extrajudicial determinou que estudantes do município de São Gabriel, na região de Irecê, desocupem a residência estudantil oferecida pela prefeitura localizada na cidade de Campina Grande, na Paraíba. A assessoria da prefeitura esclareceu que no dia 28 de janeiro “enviou ofício às residências estudantis comunicando que a prefeitura recebeu várias notificações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informando que o TCM invalidou o pagamento desses aluguéis como sendo investimento em educação municipal”. Ainda de acordo com a nota, o TCM determina que o município tem a obrigação apenas de fornecer ensino fundamental, e por isso, as Casas de Estudantes de São Gabriel não podem ser considerados investimento em educação municipal. Porém, a prefeitura estabeleceu que iria continuar a financiar os aluguéis mediante um cadastro socioeconômico dos estudantes, que passariam por um parecer social, além  do comprovante de matrícula na universidade. Por fim, a prefeitura afirmou que houve “total morosidade por parte dos estudantes para enviarem os documentos solicitados, alguns se recusaram a preencher a ficha de cadastro”.