Belo Campo: Decisão susta lei da prefeitura que tomou terreno doado há quase 20 anos

Uma decisão judicial suspendeu uma lei da prefeitura de Belo Campo, sudoeste baiano, que tomava de volta um imóvel doado ao Centro de Assistência Social (Cras). Conforme a sentença do desembargador Baltazar Miranda Saraiva, publicada nesta segunda-feira (7), o prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho, terá de devolver o imóvel ao Cras sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Segundo a instituição de assistência social, o terreno, de 242 metros quadrados, foi doado em “caráter irretratável e irrevogável” em 1988. A medida que sustava a doação do mesmo imóvel para a entidade ocorreu em 18 de janeiro, nos primeiros dias de mandato do atual gestor (ver aqui). Na mesma lei 003/2017, o prefeito determinava a devolução do terreno doado à Associação Banco do Brasil (AABB) da cidade. Ainda cabe recurso do gestor.