Ituberá: Prefeitura deverá criar projeto para impedir danos ambientais em APP

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Ituberá, na região do Baixo Sul, crie um projeto de controle de ocupação humana para evitar o aumento de danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP). A recomendação, emitida pela procuradora de Justiça Lívia Sampaio Pereira aponta que os danos foram causados pelo parcelamento irregular do solo, e também pela indevida destinação de resíduos sólidos (esgoto), na Rua José Coutinho de Almeida, bairro do Pina. A prefeitura deverá elaborar o projeto em até 30 dias, considerando o levantamento dos imóveis e dos moradores locais, com o objetivo de verificar a regularidades das habitações. Em caso de ocupação irregular, a prefeitura deverá tomar as medidas administrativas cabíveis, incluindo uma possível demolição. Áreas de proteção do meio ambiente natural (APP, Mata Atlântica, dentre outras) deverão ser identificadas para impedir a ocupação humana ou exploração agrícola. Além disso, o projeto deverá contemplar outra forma de descarte do esgoto existente no local. Após a criação e apresentação do projeto, a execução deve acontecer em até 60 dias corridos.