MP-BA investigará convênios que não tiveram contas devidamente prestadas em 2013 e 2014

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fiscalizará convênios firmados entre municípios baianos e empresas que realizam obras a partir de verbas repassadas pelo Estado em 2013 e 2014. Na segunda etapa da 'Operação Check-Out', os promotores de Justiça irão analisar os convênios que não tiveram contas devidamente prestadas a partir de dados do Ministério Público de Contas (MPC). “Nosso primeiro objetivo é verificar porque não foi feita essa prestação de contas. Caso não haja uma justificativa plausível, os convenentes responderão pela omissão”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques Ghignone, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Os dados indicam que na época citada, 193 municípios não prestaram as contas obrigatórias. Para que a atuação dos promotores seja uniforme, os integrantes do grupo de trabalho estudam a possibilidade da formação de uma força-tarefa para investigação.