Luciene Santana, ativista dos direitos humanos e cientista social
No último 21 de novembro, um relatório contendo dados de uma análise de cinco meses no campo da segurança pública em cinco estados da federação foi divulgado. Concebido com a participação de uma rede de observatórios, o documento, intitulado como "Retratos da Violência: cinco meses de monitoramento, análises e descobertas" contou com a colaboração de ativistas e pesquisadores da área, uma delas é Luciene Santana, nossa entrevistada.
Integrante da Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), cientista social e mestranda do Programa de Estudos Étnicos e Africanos (PósAfro) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Luciene foi empossada, um dia antes da entrevista, como membro do Conselho Estadual de Proteção dos Direitos Humanos (CEPDH).
Os dados revelados pelo relatório do qual participou elencam, além dos dados oficiais de cada estado (como homicídios e roubos), informações sobre fatos violentos que não integram as estatísticas ou não chegam à polícia, dentre eles o racismo, a intolerância religiosa, abusos policiais e a homofobia. A rede se atenta para 16 indicadores que se relacionam aos dados invisibilizados.
A ideia, segundo Luciene, não é contestar os dados oficiais divulgados e sim qualificar produzir materiais informativos.
Só na Bahia, por exemplo, 32 homicídios contra pessoas LGBT+ foram identificados no último ano. O quantitativo se baseia em dados oficiais e, portanto, pode ser ainda maior.
Dados oficiais da Bahia | Clique para ampliar
Na entrevista, a cientista social falou sobre a política de segurança pública no estado da Bahia, sobretudo no interior, comentou acerca da implementação de ações como o "Pacto Pela Vida", do governo estadual, o policiamento através do reconhecimento facial e como se deu o relatório da Rede de Observatórios da Segurança.
A INNPD atuou na elaboração desse relatório, que traça o cenário da segurança do país entre junho e outubro desse ano junto com outros observatórios. São cinco estados nesse estudo e ele foi concebido a partir de uma rede. De onde partiu a iniciativa de integrar essa pesquisa?
A INNPD, primeiramente, é uma entidade que surge enquanto campanha que pautou essa questão que negros e negras pudessem pautar como essa política sobre drogas infringe na sua vida diariamente e sobre como essa política é de guerra às drogas. Na iniciativa sempre costumamos dizer que não é uma guerra contra as drogas enquanto substâncias, mas que acaba sendo uma guerra contra as pessoas, e com os dados sobre encarceramento e quem são as vítimas podemos dizer que a população negra é a mais afetada. Funcionamos através de um tripé organizacional: que é o "advoca-se", que age através da atuação com parlamentares, órgãos do governo e movimentos sociais para pautar a política sobre drogas e a questão racial; a pesquisa, que é quando qualificamos esse advoca-se; e a comunicação engajada, produzindo materiais com base nos dados coletados. Sendo mais objetiva quanto a sua pergunta, a Rede de Observatórios surge no Rio de Janeiro, organizado pelo CESeC [Centro de Estudos de Segurança e Cidadania], que é um dos centros mais respeitados do Brasil. Nisso eles procuraram o apoio de entidades de fomento e abrangeu os cinco estados [Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Ceará e São Paulo]. Trabalhamos com 16 indicadores nos estados, dentre eles feminicídio e patrulhamentos [policiais]. A ideia é que consigamos qualificar os dados oficiais e junto com os 16 indicadores, alcançar os dados que não estão visíveis e entendê-los melhor.
De que maneira o trabalho de vocês atuou para reunir esses dados que compõem o relatório?
Além da qualificação dos dados, uma das coisas que a gente prioriza é o monitoramento diário dos veículos de mídia, onde a gente busca essas notícias dentro dos 16 indicadores. [Para isso] a gente tem tanto os robôs, quanto realizamos o mapeamento manual diariamente.
As forças policiais e os órgãos de justiça estão mal preparados para lidar com casos de LGBTfobia, racismo, intolerância religiosa e outros casos que estão invisibilizados?
O último caso que nós tivemos que teve grande repercussão foi quando um ex-BBB esteve aqui no estado e ele denunciou um caso de racismo por parte de duas pessoas que estavam trabalhando no Centro Histórico, no Santo Antônio Além do Carmo. Se essa denúncia foi feita contra agentes do próprio Estado, existe uma problemática, de fato, em relação a isso. A gente viu, por exemplo, da Sepromi [Secretaria de Promoção da Igualdade Racial], aqui na Bahia, um avanço nas políticas de combate ao racismo e a intolerância religiosa, mas a gente vê que ainda é incipiente, os casos vem aumentando porque as pessoas vem denunciando ainda mais esses casos. A gente vê como positiva essas campanhas, mas é contraditório a existência de casos como este [do Centro Histórico], envolvendo agentes do Estado. Acreditamos que tanto o monitoramento deve ser mais aprofundado quanto a resposta dada.
Há uma dificuldade, na Bahia, para a captação de dados oficiais por parte do poder público? Como é esse cenário no interior do estado?
No interior, o meio principal que temos utilizado são os blogs locais. Através deles conhecemos a realidade dos municípios, que às vezes ficam invisibilizados nos jornais maiores.
Na Bahia, uma das questões apontadas foi o uso de ações que utilizam das forças policiais e não uma ação de segurança pública pautada na prevenção. Qual a opinião do INNPD sobre o sistema atual de segurança baiano?
No relatório apresentamos dois artigos, um fala sobre como tem sido a experiência de monitoramento e acompanhamento dos dados, já o outro fala sobre a eficácia da ineficiência - que nós tratamos um pouco mais sobre como é organizada a questão da segurança pública na Bahia. Primeiro que temos como guarda-chuva mais amplo o "Pacto Pela Vida". Ele propõe uma polícia comunitária, que agisse junto com outros órgãos que não só a Secretaria de Segurança Pública (SSP), com, inclusive ações de prevenção e ações culturais, de educação e saúde. O que a gente tem visto da polícia aqui na Bahia, infelizmente, não é essa aproximação com outras secretarias entrando com cultura e educação, mas principalmente o uso massivo da força policial como alternativa principal. Tivemos, para além do aumento do uso das forças policiais, o crescimento no número de mortes em ações policiais. Isso chama muito a atenção para a maneira como a política de segurança aqui no estado vem sendo executada. Uma outra coisa que chama a atenção é o não respeito aos direitos humanos, a exemplo disso há a Chacina do Cabula e, um outro caso que não ganhou repercussão nos jornais, que foi a morte de cinco jovens na cidade de Santo Antônio de Jesus. Então a gente acha que deve-se repensar o modelo de segurança. Alternativas como o Fórum Popular de Segurança Pública e a efetivação do Conselho de Direitos Humanos são mecanismos, que em parceira com o poder público e a polícia, devem participar desse modelo.
Foto: Priscila Melo/ Bahia Notícias
Um outro dado que vocês trazem é sobre a questão das Bases Comunitárias de Segurança (BCS) no estado. O que difere essa experiência baiana com as bases em relação a política das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio de Janeiro?
Ao meu ver, no mesmo ponto que elas se aproximam também se distanciam, porque a ideia da implantação aqui no estado, que também foi a ideia lá no Rio de Janeiro, era que fosse uma base instalada para questões para além dessa questão da segurança, fossem oferecidos outros serviços para a comunidade. O que analisamos é que falta um estudo por parte do governo sobre a efetividade dessas bases em relação a segurança e também uma avaliação interna sobre o funcionamento delas.
As estatísticas que vocês apontam são alarmantes também quanto ao número de ações policiais e mortes de agentes de segurança. Qual o perfil desses agentes de segurança na Bahia? Quem são eles?
O maior número de policiais aqui na Bahia que realizamos o levantamento de registros [de mortes] são negros. Essa é uma coisa que é sabida comumente pela população.
Alarmante também são os dados sobre violência contra a mulher, cerca de 83 casos, entre feminicídios e outras violências foram contabilizadas nesse período de cinco meses. O caso mais recente de feminicídio noticiado pela mídia foi o de Elitânia da Hora, em Cachoeira, mesmo ela estando sob medida protetiva. Ao que se deve a permanência desse tipo de crime ainda no século XXI? O estado não dispõe de instrumentos necessários para proteger essas mulheres?
No caso da Bahia é o segundo indicador que mais registramos, ficando atrás apenas de policiamento. O maior número dessas vítimas são de mulheres negras. Então tem que ser uma análise interseccional, com classe, raça e gênero. Avançamos na punição dessas mortes, mas temos que investir mais em prevenção.
Quanto a LGBTfobia, informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado pelo relatório, mostram que 32 homicídios foram registrados na Bahia em 2018. Esses números são os oficiais, há a possibilidade dessa estatística ser ainda maior?
Com certeza. Fazemos um mapeamento da mídia, e o que não é levado para a mídia também não é visto por nós e não entra nesses dados. O que muitas vezes passa invisibilizado e são registradas como morte comuns pode fazer com que essas ocorrências sejam subnotificadas.
Só para terminar, acredito que seja interessante falar sobre a questão do reconhecimento facial. Ela tem sido utilizada, não somente na capital, como no interior (a exemplo da Micareta de Feira). Como vocês visualizam essa política de policiamento? Ela é mesmo inovadora?
O estado fez um grande investimento financeiro no uso de tecnologia de reconhecimento facial. As problemáticas que nós vemos quanto ao uso do videomonitoramento é que, primeiro, o estado da Bahia tem servido como local de observação desde a primeira prisão, realizada no carnaval, até as mais recentes, realizadas no metrô. Algumas questões estão invisibilizadas nesse debate. Gostaríamos de saber de onde o governo tira essas fotografias que são utilizadas [como referência de identificação] no videomonitoramento. O governo divulga apenas as operações que foram exitosas, ele não dispõe de nenhum órgão que faça a avaliação desse videomonitoramento, não sabemos quantas deram errado e porque deram errado. A gente trata o algorítimo como alguém isento, mas muitos pesquisadores já estão levantando que as pessoas presas são majoritariamente negras. Não sabemos como esse algorítimo, que se diz isento, faz a avaliação dos rostos das pessoas, realiza a busca dos suspeitos ou como é feita a abordagem das pessoas e a fiscalização dessas prisões.