Jeferson Andrade, prefeito de Madre de Deus
Símbolo da comunidade LBGT+, a "Pracinha dos Gays”, como é popularmente conhecida pela população do município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi requalificada e inaugurada no último dia 8. Com as cores do arco-íris, a “pracinha”, que também era chamada de “Praça dos Veranistas” ou “Praça dos Veteranos”, ganhou sistema de irrigação automática, sinal de internet, iluminação de Led, piso tátil, anfiteatro, locais para carregar celular e jardinagem.
Segundo o prefeito da cidade, Jeferson Andrade, o projeto faz parte de um conjunto de pautas importantes que devem ser politicamente discutidas na sociedade, além de promover cultura, lazer, segurança, e bem estar à população. “A praça é chamada popularmente de ‘Pracinha dos Gays’ há mais de 20 anos. Era uma praça que estava sem os cuidados necessários, estava lá esquecidinha no canto da cidade. Nós resolvemos revitalizar e aproveitar o mote do nome para homenagear uma política que deve ser pautada no Brasil, que é a política da liberdade de orientação sexual”, ressalta.
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Além das políticas de respeito à liberdade e diversidade sexual, o prefeito destaca os investimentos realizados na educação nos últimos anos. A partir deste ano, a rede pública de Madre de Deus implantou o sistema de tempo integral em sua totalidade. “Há três anos, nós iniciamos a escola em tempo integral com algumas unidades e, agora em 2019, nos tornamos a primeira rede pública de ensino do país é integral”. De acordo com o gestor, a iniciativa causará impactos positivos a longo prazo, como a melhora da segurança, aumento do capital social, redução do desemprego e grande mudança no perfil da nova geração do município.
O plano educacional de Madre de Deus está diretamente ligado às iniciativas de fomento ao esporte. Atualmente, os estudantes da rede pública podem escolher a prática de um esporte entre as seis modalidades ofertadas na cidade. “Os alunos praticam no turno oposto ao da escola e os melhores alunos de cada modalidade formam seis seleções de alto rendimento. As modalidades são judô, karatê, jiu-jitsu, boxe, handebol e futsal. Nós montamos um centro esportivo de alto rendimento com profissionais multidisciplinares para esses atletas”, explica.
A "Pracinha dos Gays" foi requalificada e entregue à população de Madre de Deus no último dia 8. Como surgiu o projeto?
A praça é chamada popularmente de ‘Pracinha dos Gays’ há mais de 20 anos. Era uma praça que estava sem os cuidados necessários, estava lá esquecidinha no canto da cidade. Nós resolvemos revitalizar e aproveitar o mote do nome para homenagear uma política que eu acredito que deve ser pautada no Brasil, que é a política da liberdade de orientação sexual. Então, junto com os arquitetos da prefeitura, pensamos em uma praça que levasse essas características destinada a essa leitura de público LGBT. É uma praça que tem cobertura Wi-Fi, iluminação em Led, jardinagem e irrigação automatizada, torres de entrada USB para os jovens usarem e carregarem seus celulares e tomadas para a realização de eventos. É uma praça que deixa o conceito de ser contemplativa para ser uma praça que atue de forma ativa.
O senhor poderia falar sobre o posicionamento da gestão acerca das políticas para a comunidade LGBT?
A população de Madre de Deus segue a cabeça aberta do prefeito e da gestão. Lógico que sempre há rejeição quando você aponta rótulos que são polêmicos no país, mas eu não abro mão enquanto gestão pública de desenvolver políticas de respeito à liberdade as pessoas. Sem medo nenhum, a gestão assumiu o nome e as características LGBT para a praça e a população abraçou muito bem.
Muitos municípios baianos têm sofrido com uma crise na educação, como greve de professores, atrasos salariais e problemas no fechamento das contas. Em relação à educação, quais são os desafios enfrentados pela gestão? Quais investimentos estão sendo feitos?
Hoje eu posso dizer seguramente que Madre de Deus é o maior case de segurança da Bahia ou do Brasil. Se você pegar o plano de governo de todos os últimos prefeitos ou de todos os últimos governadores e até presidentes, em todos os planos estão contidos investimentos para transformar a escola brasileira em tempo integral. Há três anos, nós começamos o processo de transformar a escola em tempo integral com algumas unidades. Em 2019, nós nos tornamos a primeira rede pública de ensino do país em que toda rede é integral. Acho que a implementação dessa política é muito acertada e gera uma série de desdobramentos. Melhora a segurança da cidade, o capital humano das pessoas e diminui a longo prazo o desemprego. Considero que a médio prazo vai mudar o perfil da geração da nossa cidade.
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A cidade tem se destacado com atletas de judô de alto rendimento, a exemplo da estudante Ana Karolina Santana, que se tornou atleta da Seleção Brasileira de Base. Quais são as iniciativas de fomento ao esporte no município?
O município de Madre de Deus tem em todas as escolas, são sete unidades, a prática de seis modalidades esportivas para fazer esporte de base. Então, todos os alunos escolhem uma das seis para avançar em uma carreira. Eles praticam no turno oposto ao da escola e os melhores alunos de cada modalidade formam seis seleções de alto rendimento. As modalidades são judô, karatê, jiu-jitsu, boxe, handebol e futsal. Nós montamos um centro esportivo de alto rendimento que é um centro que talvez seja o único público no Brasil nesse nível. Além de uma academia fisio e cardio de altíssimo nível, nós temos uma equipe de profissionais para atender esses atletas de alto rendimento, que é uma equipe multidisciplinar formada pelo educador físico, fisioterapeuta, nutricionista, psicólogo e psicopedagogo. Além de uma estrutura gigantesca com tatames olímpicos, sacos de boxe, todo equipamento necessário para o treinamento.
O Mercado Municipal do Peixe foi entregue na última terça-feira (16), mas o planejamento é construir um centro de abastecimento maior para abrigá-lo. O senhor poderia falar sobre o projeto?
Nós somos uma cidade litorânea e durante muito tempo o município necessitava de uma infraestrutura para as pessoas que vendem peixe, marisco e hortaliças. Eles estavam vendendo em situação precária em um espaço muito pequeno com pouca infraestrutura. No debate com alguns pescadores e vendedores de mariscos, nós tomamos a decisão de reformar uma estrutura que já existia no município e entregar para esses profissionais para gerar mais conforto para quem vende e para quem compra. Então, localizamos essa infraestrutura em um ponto que gera uma ação turística também, pois fica próximo a ponte que dá vazão às ilhas de Paramana, Bom Jesus e Maria Guarda. Muita gente que vai visitar estas ilhas acaba passado por esse mercado do peixe. Já a construção do centro de abastecimento se trata de uma parceria público-privada. Pretendemos construir um complexo muito maior de abastecimento para compor a feira livre, pescado, açougue e restaurantes. No entanto, como é uma parceria público-privada, que está se iniciando, não tem data de entrega. Por isso, eu não poderia deixar que a população esperasse um ou dois anos para receber essa estrutura e continuasse em uma situação precária. O prédio é provisório, mas que oferece uma estrutura bacana.
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) divulgou que o município completou 228 dias sem registro de crimes contra a vida no dia 27 de março. A que o senhor atribui isso?
A SSP-BA publicou uma nota nesse período e eu agradeço a ela por fazer investimentos e colocar bons profissionais para trabalhar no município. Eu dedico isso não somente a ação da polícia militar e civil, mas principalmente um percentual muito maior as iniciativas da prefeitura. Em um país desigual como o nosso e preconceituoso, uma criança pobre, negra, de periferia e com pais com baixa instrução, a tendência natural dela é migrar para o crime sobretudo para o tráfico de drogas devido ao fenômeno da invisibilidade social. Um jovem de 10, 12 anos de idade quando se vê sem condição e perspectiva de vida, ele não é sequer conhecido na rua como ninguém, ele vai passar a ter admiração por alguém mais próximo dele, e às vezes, pode ser um traficante, um ladrão, uma pessoa que pratica coisas equivocadas na sociedade que passa a ser reconhecida no bairro dele como alguém famoso. Você passa a saber o nome das pessoas que cometem esse tipo de ação até por respeito para não acontecer com você. Então, essa criança pensa que vai ser respeitado como ele. O fenômeno da invisibilidade é perigoso para a sociedade contemporânea. Quando você desenvolve ações, como a escola de tempo integral, esporte em todas as escolas, esporte de alto rendimento, pré-Enem, pré-IFBA. Quando a prefeitura faz esse tipo de investimento você ressignifica esse garoto. A cidade de Madre de Deus há cinco, seis anos atrás era uma cidade perigosa, com índices altos de violência e essa redução não se deu por Madre de Deus ter mais polícia ou mais pessoas armadas para se defender, se deu porque a prefeitura fez investimentos naquilo que é necessário.
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Madre de Deus é conhecida como uma cidade rica e de alta arrecadação. A população é beneficiada com a distribuição de renda?
Existe a mística que a cidade de Madre de Deus é uma cidade rica e percapitamente ainda mais rica do que muitas cidades do estado da Bahia. No entanto, em 2013, a cidade arrecadava cerca de R$ 14 milhões. Com a crise institucional da Petrobras, escândalos de corrupção, a empresa passou por uma crise tremenda de mercado, um barril do petróleo que era vendido a R$ 100,00 ou mais passou a números de R$ 30,00 na avaliação do dólar, além de uma série de perda de contratos com o mercado internacional. Isso fez a nossa arrecadação despencar de R$ 14 milhões para R$ 10 milhões. Então, imagine você manter a mesma infraestrutura ou crescer essa infraestrutura, já que a população cresce e o serviço público cresce concomitantemente, fazendo a mesma coisa ou mais com muito menos dinheiro. Então, o que nós precisamos fazer um trabalho de governança para aplicar de forma mais eficiente o recurso público. O que a cidade fazia com R$ 14 milhões hoje faz com R$ 10 milhões e faz muito melhor. O retorno chega à população por meio dos investimentos que são feitos no município.
O senhor alegou que a crise da Petrobras impactou diretamente na arrecadação e empregabilidade do município. A gestão pensou em alternativas para reverter esse quadro?
Há dois anos estamos fazendo um trabalho de captação de novos negócios para o município, mas lógico que nesses dois últimos anos eu viajei muito mais para ‘namorar’ com essas possibilidades. Todo mercado industrial estava voltado para a relação política que estava sendo construída entre a saída de Dilma, a permanência de Temer e quem seria o próximo presidente. Então, logicamente todos os investidores de novos negócios aguardavam o desfecho do período eleitoral para tomar a decisão se fariam novos investimentos e como a economia se comportaria com esse novo eleito. Graças a Deus, esse trabalho de dois anos de captação de novos negócios começou a ter resultados concretos. Há 15 dias, nós assinamos o primeiro protocolo de intenções para trazer uma nova indústria para o município. Receberemos um aporte público-privado de R$ 3 milhões através da Braskem para edificar um galpão e estaremos recebendo até o final do ano uma empresa de calçados ligada ao segmento de EPI, que vai gerar cerca de 400 novos postos de trabalho. Além disso, existem negociações com outras indústrias porque o nosso objetivo é virar a empregabilidade do município. A cidade viveu por muito tempo na monoeconomia do petróleo, se um dia Petrobras falir, a cidade fale junto. Temos que virar essa empregabilidade e agora começou a reação do município em relação a isso.
O senhor teve o nome envolvido em algumas denúncias do Ministério Público do Estado da Bahia. Como o senhor avalia as denúncias formuladas pelo MP-BA?
Primeiro gostaria de dizer algumas coisas, eu sou dos poucos prefeitos do Brasil que tem todas as contas aprovadas. Tive cinco contas julgadas pelo Tribunal de Contas (TCM-BA) e nunca tive uma conta rejeitada. Conheço poucos prefeitos no Brasil que não tem nenhum processo correndo contra ele sobre o cargo de prefeito, sobre a gestão pública. Eu não tenho nenhum processo. As ações existem a medida das denúncias ao Ministério Público, mas dessas denúncias virarem processo, não tenho nenhum. Então, me orgulho muito de não responder por nenhum processo de nenhuma natureza enquanto estou no cargo de prefeito. O papel do MP é acatar as denúncias de quem quer que as faça e apurar. Graças a Deus e a seriedade do nosso trabalho, os processos que têm passado pelo MP estão sendo arquivados no que se refere a minha gestão como prefeito porque não há razões pelas quais as denúncias são feitas. O trabalho da oposição em alguns lugares infelizmente é denunciar e o nosso é demonstrar as provas do que não cometemos.
O senhor recebeu dois prêmios de Inovação, Sustentabilidade e Apoio ao microempreendedor no “Prêmio Prefeito Empreendedor” do Sebrae, em novembro de 2019. Quais foram os projetos premiados?
O primeiro prêmio de inovação e sustentabilidade está ligado a um programa de governança de controle que nós temos dos gastos públicos e programas sociais, chamado Madre Total. Fomos premiado a nível de estado, bem como o prêmio de empreendedorismo, que está relacionado ao projeto Universidade Empreendedora da Terceira Idade (Uniativa), que é da minha autoria também. É um projeto inovador no Brasil que busca a promoção de pessoas acima dos 50 anos, quando o mercado de trabalho começa a fechar as portas para esse profissional. Nós estamos oferecendo uma outra oportunidade através do empreendedorismo. É um projeto que tem a parceria da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Prefeitura de Madre de Deus. Cada uma das instituições tem um módulo dentro dos cursos e o aluno sai certificado em seis meses. Em junho, vamos concorrer a nível nacional com esses dois prêmios.