Rogério Cedraz, presidente da Embasa
A Medida Provisória (MP) 844/18 é vista com receio pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz. A medida, que tramita na Câmara Federal, favorece uma investida forte do setor privado no abastecimento de água dos municípios. Para o engenheiro, que preside companhia estatal desde 2015, os municípios pequenos e mais distantes podem sofrer caso a MP seja sancionada. “Os municípios de poder aquisitivo alto, de bom retorno financeiro, vão ser procurados pelas empresas privadas. Mas os municípios menores, que necessitam de muito investimento, podem sofrer”, avalia em entrevista ao Bahia Notícias. Na conversa, Cedraz falou também sobre a “cultura do gato de água”, respondeu às críticas sobre mau funcionamento da empresa, criticou o prefeito de uma cidade do sul e informou sobre os investimentos que a companhia tem feito no estado. Leia a entrevista na íntegra abaixo:
Foto: Luana Ribeiro / Arquivo Bahia Notícias
Como está a Embasa hoje em termos de gestão?
Hoje, a Embasa é uma empresa bem equilibrada. Desde o ano passado, a gente vem tendo resultado positivo. Como nós somos uma empresa sem objetivo de lucro final, todo resultado que a gente consegue alcançar é revertido para investimento na nossa própria área de atuação. Em 2019, a Embasa tem uma grande carteira de investimentos previstos. Já tem contratado com o Banco do Nordeste e com o Desembanco valores acima de R$ 1 bilhão, R$ 1,2 bilhão para investimento em várias áreas.
Tem algum projeto novo da empresa em melhorar o abastecimento e atendimento nas cidades em que atua?
A empresa vem constantemente investindo em melhorias nos seus vários sistemas. A Embasa atende 366 municípios e vem fazendo obras. Apesar da estiagem prolongada que o estado vem passando, temos feito grandes investimentos. Um exemplo é uma obra que liga os mananciais de Ponto Novo, no Piemonte Norte do Itapicuru, a Pedras Altas [na região de Mairi, na Bacia do Jacuípe]. A obra é um reforço de abastecimento e de segurança hídrica. Além dessa, temos obras de extensão de rede em vários locais, como ampliação do sistema de Salvador, reforço para as regiões metropolitanas de Salvador e Feira de Santana, além de obras em Vitória da Conquista, entre outras cidades.
A gente já completa pelo menos uns sete anos de estiagem bem severa. O que a Embasa tem feito para administrar esse problema?
Olhe, quando há estiagem mais severa, com problema que afeta os mananciais inicialmente, você procura as alternativas mais emergenciais para minimizar o problema, como perfuração de poços e interligação de mananciais. Temos trabalhado também no programa de segurança hídrica exatamente para achar as soluções definitivas para todos esses locais. Por exemplo, em Maracás e municípios da região, no Vale do Jiquiriçá, nós estamos estudando uma alternativa a partir da Barragem de Pedras, perto de Jequié, que seria uma solução definitiva, e seria um investimento de R$ 70 a R$ 75 milhões. Nós já estamos licitando o projeto executivo dessa obra e é uma forma definitiva de equacionar o problema da falta de água. Como o estado da Bahia está com mais de 70% de seu território em área semiárida, a gente tem tido esse problema. Então, a ideia é cada vez mais fazermos sistemas integrados, maiores, que são mais caros, mas que dão segurança maior aos municípios para que a gente não tenha a cada período de estiagem novos problemas.
Foto: Divulgação / Embasa
Na semana passada nós noticiamos uma ação da Embasa em Lauro de Freitas onde foi descoberto um “gato” que puxava água para 33 residências, além de um supermercado. Há uma projeção de quanto os gatos representam no consumo de água?
Infelizmente nós temos uma cultura do furto de água, da ligação clandestina, e isso impacta muito no sistema de abastecimento. Quando se fala de perdas, isso são perdas de contabilização. É agua que a gente não consegue contabilizar no final. Grande parte dessa água é perdida por fraude, ligações clandestina, ligações que são cortadas e reabertas de forma indevida. São ligações que, por não ter controle de consumo, tende a ter um gasto bem superior do que as normais.
Os gatos representariam quanto, em percentuais, em relação à perda de água?
Pelo menos, entre 50% e 55% de todo volume de água que a gente não contabiliza nas cidades é derivada de ligações clandestinas e fraudes. Esse índice sobe em cidades maiores. A grande questão é que de toda essa perda que se fala, a maior parte chega na casa de algum cliente. O que a gente não tem conseguido é contabilizar. Você tem ligações de todo tipo. Boa parte da água perdida chega a um usuário final, que pode ser uma residência, um comércio, uma indústria. De alguma forma, eles burlam o registro do volume de água, usam mais água do que deveriam sem a devida contabilização, e isso computa para as nossas perdas.
Tem um perfil social de quem é a pessoa que faz gato, se é pobre ou mais abastado?
É lógico que pelas condições sociais em cidades como Salvador onde existe uma condição social mais baixa, tem uma concentração bem elevada nessas áreas carentes. Mas nós temos registros de fraudes em praticamente todos os bairros de Salvador. Infelizmente, a gente vê isso acontecendo em várias áreas da cidade. Nós temos um convênio com a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) e temos atuado bastante. É preciso que se diga que isso pode gerar prisão porque é um furto como outro qualquer. Mesmo assim, por mais que a gente faça ações, o que tem acontecido é bastante expressivo.
Foto: Luana Ribeiro / Arquivo Bahia Notícias
Um ponto que sempre vem à tona como reclamação é a taxa de esgoto. Muitos moradores se queixam de a tarifa ser elevada para o serviço que é cobrado? Há alguma forma de diminuir esse valor?
A taxa de esgoto é um percentual da taxa de água. E a taxa que a Embasa adota é uma das menores do país. Mas o pessoal acha caro. A maioria das concessionárias do Sul e Sudeste cobra de 100% a 120% do percentual de água. A Bahia cobra 80%. E a expectativa é que não haja nenhuma alteração. O esgoto é um processo completamente diferente. Primeiro, tem a coleta, depois o tratamento com produtos químicos e processos industriais, para que a água bruta vire água tratada e chegue ao cliente. Depois, a gente recebe outra água, que é aquela suja que foi usada em vasos sanitários e em outros usos, nós temos que fazer o mesmo processo para devolver essa água ao meio ambiente em boas condições. Então, o custo da taxa de esgoto é compatível com o processo.
Algumas cidades do estado têm se movimentado para mudar de concessionária de abastecimento. Prefeitos de cidades do sul e extremo sul, como o de Caravelas, dizem que a Embasa não presta um bom serviço e que por isso pretendem contratar empresas privadas. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
Olha, realmente é até difícil entender esse posicionamento dos municípios. Por exemplo, em Caravelas, a Embasa acabou de investir há pouco tempo mais de R$ 20 milhões em sistema de esgotamento sanitário. A cidade passou a contar com mais de 50% de cobertura em esgotamento sanitário. É um município que não é muito grande. Então, ele está com o atendimento melhor do que a maioria dos municípios semelhantes nacionais. Tem um sistema de abastecimento que não tem registros de falta de água. Tem apenas aqueles problemas pontuais por algum quebramento. Então, é difícil entender as motivações.
As reclamações das prefeituras vão desde a qualidade da água à abertura de buracos em vias, o que neste caso foi apontado pelo prefeito de Caravelas. O que uma concessionária privada poderia fazer nesses municípios?
Quando uma empresa privada assume um sistema como esse, ela tem que ver o sistema inteiro na tarifa daquele município. Então, se você imaginar que R$ 20 milhões foram investidos em Caravelas só para fazer 55% do esgoto. Para complementar teria que ter outro valor bastante expressivo, e a gente sabe que essa tarifa não é suficiente para cobrir os investimentos. A concessionária estadual faz porque ela consegue utilizar os subsídios cruzados [forma em que a arrecadação em municípios maiores fomentaria investimentos nos menores]. Então, a tendência nesses municípios, apesar do que se diga, é que vai haver aumentos tarifários. É algo que as populações têm que tomar muito cuidado. Isso é uma prerrogativa dos municípios, mas tem que ser feita com bastante propriedade para não gerar problemas bem grandes. O que nós temos visto é que a maioria dos municípios que têm serviço privados todas as tarifas são superiores em relação a que nós adotamos.
Foto: Luana Ribeiro / Arquivo Bahia Notícias
O fato de muitos municípios ainda não terem feito os planos de saneamento básico locais interfere na qualidade da água?
Não necessariamente. A Embasa tem investido muito em esgotamento sanitário. Para se ter ideia, nos últimos 12 anos, a empresa mais do que duplicou o número de ligações de sistema de abastecimento no estado. Nós tivemos um aumento de quase 110% no número de ligações. Só na parte de água, nós aumentamos em mais de 50% o numero de ligações, e atendendo a áreas rurais. Tanto que a Embasa tem tido destaque nesses índices no cenário nacional. Inclusive temos municípios considerados os melhores do Norte e Nordeste em cobertura de água, como é o caso de Vitória da Conquista.
Além de Vitória da Conquista quais outros municípios têm um bom sistema de abastecimento na Bahia?
A maioria dos grandes municípios do estado já conta com cobertura de esgoto acima de 70%, que é superior à média nacional. Se for considerada a média do Norte e Nordeste também ficam bem acima. Nós temos cidades como Jequié, Paulo Afonso, Barreiras, que já contam com coberturas bem elevadas de esgoto. É lógico que quando você chega com cobertura de esgoto, vem sempre uma cobrança junto, com aumento de tarifa. Mas é um serviço novo, é um serviço que leva segurança e saúde para a população.
Está em tramitação na Câmara Federal a Medida Provisória (MP) 844/18. Alguns setores falam que caso ela seja aprovada e sancionada, representa uma espécie de privatização do setor. É isso mesmo?
É preciso que a gente tome cuidado com essa MP 844/18. Atualmente, o município tem o direito de escolher se quer a concessionária estadual ou se quer contratar uma prestadora privada. Isso é uma prerrogativa dos municípios. O que muda com essa MP, no artigo 10A, é que agora o município perde esse direito. Simplesmente se uma empresa privada achar que tem interesse naquele município, a prefeitura tem que abrir uma consulta pública. E aí, mesmo que ache que seja melhor com a concessionária estadual, o município é obrigado a licitar esse serviço.
O que isso pode gerar?
Nas licitações, é lógico que as empresas públicas têm menos poder de competição. O que isso vai levar? Os municípios de poder aquisitivo alto, de bom retorno financeiro, vão ser procurados pelas empresas privadas. Mas os municípios menores, que necessitam de muito investimento, que estão no semiárido, por exemplo, que exigem adutoras longas para pegar água, podem sofrer. Se as concessionárias estaduais perderem as cidades maiores, elas vão ficar enfraquecidas e sem condições de investimento. Por isso é tão questionável esse modelo de lei proposto.
Há a possibilidade de a Embasa ser privatizada? Sempre se fala nisso.
Não se tem essa expectativa. O Estado enxerga a Embasa como uma empresa importantíssima para fazer essa política social e levar condição para todos os municípios, independente de porte, já que o objetivo nosso não é exatamente o resultado em si, é ter bons resultados para ter capacidade de investimento onde se mais precisa.