Raul Molina, presidente do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde da Bahia

A implantação dos consórcios de saúde é uma das apostas do governo do estado para resolver o problema crônico que superlota os hospitais da capital com levas de pacientes do interior. A promessa é que nas 28 áreas de saúde do estado opere a mesma quantidade de consórcios, com uma policlínica na cidade polo. Assim, exames de cardiologia, ou mesmo uma tomografia ou ressonância magnética poderão ser feitos perto de casa. Oito ou dez deles devem começar a funcionar em 2016. O presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems-BA) e vice-presidente da entidade em nível nacional (Conasems), Raul Molina, mantém esperança no projeto baiano, que foi inspirado no modelo cearense, para ele, um dos mais bem-sucedidos do país. Em entrevista ao Bahia Notícias, Molina, que também é secretário de saúde de Sapeaçu, detalhou a estrutura dos consórcios, como funcionamento, financiamento e gestão, e declarou que não haverá condição de os prefeitos usarem do poder para fazer fisiologismo em detrimento da qualidade do serviço. Quem quiser “lucrar” com os consórcios terá de diminuir a influência partidária (ou de grupos, como ocorre muito no interior) e deixar a competência técnica falar mais alto. “A saúde é um partido só e beneficia a todos. Se estiver bem conduzia no seu município, ele vai receber o lucro eleitoral e politico disso”, declarou ao BN. Confira a entrevista abaixo:
 

 

O governo do estado anunciou a implantação de consórcios de saúde. O objetivo é desafogar as unidades de Salvador e fazer com que as pessoas do interior sejam atendidas na região de origem. Para o senhor, o consórcio é uma saída para isso?

 

Para falar dos consórcios e do Sistema Único de Saúde é preciso fazer uma análise da atual conjuntura. Nós tivemos avanços que não podemos negar. Hoje, tem assistência à atenção básica na maioria dos municípios. Agora, esse aumento no atendimento na atenção básica tem que gerar outra coisa na atenção especializada, na média complexidade, setor que o governo quer trabalhar com os consórcios. Porque as consultas geram exames, e os exames precisam ser feitos. E tudo isso é concentrado em Salvador. Isso se dá quando você pede uma tomografia, uma ressonância magnética, ou qualquer exame de complexidade maior. Além de Salvador, outros polos do interior como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna e Teixeira de Freitas também ficam abarrotados. 

 

O que os consórcios vão fazer na prática? 

 

É juntar os municípios, em torno de uma região, e fazer com que esses exames de média complexidade sejam feitos mais perto do cidadão. A proposta do governo é colocar de nove a dez policlínicas, que serão descentralizadas e ficarão fora da capital e dos grandes polos regionais, como Feira e Conquista. Porque se não fizermos isso, estaríamos concentrando mais ainda os serviços nos locais já abarrotados.

 

O secretário Josias Gomes informou em entrevista ao BN que o governo pretende implantar em torno de 28 consórcios até o final da gestão Rui Costa. É um número razoável?

 

Essa quantidade é referente ao número de regiões de saúde no estado. A proposta é que no primeiro ano, 2016, se inicia com nove a dez, e até o final do mandato do governador, colocar uma policlínica em cada uma dessas regiões de saúde. O ideal é que a gente tivesse condições econômica de implantar uma policlínica em mais polos ainda. Mas, em princípio, é importante porque nós estamos unindo dez, quinze, vinte municípios que não teriam condições de ter essas especialidades. 
 

 

 

O senhor falou em “prós”. Tem algum “contra” na implantação dos consórcios de saúde?

 

Tem a questão da cultura de colaboração entre os municípios, que ainda não está bem fixada. Apesar de as cidades trabalharem com consórcios em obras públicas.  O contra também é a população entender que aquilo é benéfico. Por mais que a policlínica não esteja sediada em sua cidade.

 

Dentro dos consórcios, que são uma reunião de municípios, vão ter prefeitos de orientações política diferentes, adversários até. Essas diferenças podem prejudicar o funcionamento das policlínicas?

 

Olha, todos os prefeitos têm de entender que o momento eleitoral termina com as eleições. A gestão passa a ser diferente. 

 

Mas as picuinhas políticas podem interferir no bom funcionamento dos consórcios?

 

As experiências que nós temos nas secretarias municipais de saúde podem afirmar que nós conseguimos tirar essa influência ideológica. A saúde é um partido só e beneficia a todos. Se estiver bem conduzida no seu município, ele vai receber o lucro eleitoral e político disso. Independente de o prefeito estar associado a outros de cor ideológica diferente, ele se beneficia depois porque está dando maior atenção á saúde da sua cidade.

 

E o caso da ingerência política de o prefeito querer colocar algum apaniguado em cargo que exija competência técnica. Isso pode ocorrer?

 

Isso não ocorrerá porque a estrutura dos consórcios é da seguinte maneira: os consórcios são dos municípios, a direção é dos prefeitos, mas o gerenciamento virá de uma seleção pública. Nós vamos eleger uma pessoa, dentro daquelas que foram preparadas para serem gestores, e quando esse gestor não agradar, por exemplo, ao presidente do consórcio, ele não poderá nomear quem ele quiser. Tem que buscar o segundo colocado no processo seletivo. Isso já está pactuado entre os secretários de saúde, prefeitos e governo do estado. Nós já colocamos na estrutura que os consórcios só funcionarão desta forma. Porque assim não se partidariza a gestão do consórcio. A representatividade é política, como todas as representatividades são, mas o gerenciamento é técnico.
 

 

A Bahia, para implantar os consórcios, buscou inspiração no modelo cearense. Mas a ideia é avançar neste modelo. Como o senhor tem acompanhado isso? 

 

A princípio vamos empregar o modelo cearense com alguns arranjos novos. O modelo cearense vinculava algumas especialidades sem aparelhos de imagem. Já o modelo baiano está vindo já com esses aparelhos de imagem. O modelo baiano está vindo também com a telemedicina, que é a consulta do especialista que está na policlínica dando uma segunda opinião para um médico que está em uma unidade de saúde da família. Por exemplo. Você chega em uma unidade de saúde da família com uma doença de pele. Eu fotografo essa doença e passo para o dermatologista que está na policlínica. Ele me diz: “essa é uma doença tal e o tratamento é esse”. Isso é na telemedicina. Há informação de que algumas UPAs estão com problemas de financiamento. Tem UPAs que foram construídas e até agora não foram inauguradas por falta de recurso. A ideia é colocá-las dentro desse recurso da região para que ela não seja apenas do município, mas da região. A mesma coisa com o Samu, que pode ficar sendo regional. Mas isso tem que ser bem discutido. Porque nós podemos passar por um problema. Porque o município que entra no consórcio tem uma cota de atendimentos na policlínica. 
 

 

 

Mas como fica a situação do município que precisar de mais atendimentos para além da cota prevista? Porque isso pode ocorrer.

 

Aquele que fugir da demanda tem de negociar. Uma forma é fazer a compensação. Como o município que não precisou da cota de consultas para neurocirurgia, pode pedir o que sobrou para outras especialidades.

 

E a questão do financiamento? Como é que os municípios vão conseguir os recursos necessários para fazer com que as policlínicas funcionem regularmente?

 

Olha, desde a Constituição de 1988 nós não vivemos um momento tão difícil como esse. É por isso vemos com bons olhos a implantação dessas policlínicas. Os municípios não aguentam mais arcar com a saúde e não há contribuições por parte do governo federal a altura do que a gente precisa. O que o governo federal tem feito são incentivos para os programas, mas o que a gente pede é financiamento. Quero lembrar que desde a constituição, se colocava que os municípios participariam com 15% da sua arrecadação para a saúde, os estados, com 12%, e a União, com 10%. Atualmente, o governo federal coloca 4,8% na saúde. É muito pouco. Por isso, quando o governo estadual se predispõe a cofinanciar o serviço, nos anima. 

 

 

Como ficará a participação de cada entidade federativa no bolo do financiamento dos consórcios?

 

O consórcio e os municípios vão fazer o rateio de 60% e o estado entrará com uma contrapartida de 40%. Isso para o custeio. Lembrando que a construção e os equipamentos é 100% custeado pelo governo do estado.

 

Parece que já há um consórcio adiantado, que é o do Vale do Jiquiriçá. Só que para chegar até a operação das policlínicas, é preciso que as Câmeras de Vereadores aprovem a proposta e a Assembleia Legilslativa também referende a iniciativa. O senhor acha que dá tempo de implantar pelos menos esses dez iniciais?

 

Acho. Nós também não teremos dificuldades de escolher esses dez porque a demanda reprimida é muito grande. Já tem alguns consórcios que se adequaram à legislação da saúde. É bom lembrar que a saúde é gerida de outra forma, diferente de consórcios de obras públicas. Os recursos de saúde têm de passar pelo Fundo de Saúde. Quando sai algum dinheiro para o consórcio, se no meio rateio ficou de eu entrar com R$ 0,70 por habitante, eu tenho de colocar esse dinheiro no fundo municipal de saúde para fazer a prestação de contas.