O Fracasso da Educação no Estado da Bahia e a Base Nacional Comum Curricular
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB revelou o que o governo da Bahia, insiste em não enxergar, a catástrofe educacional. De acordo com os dados, a Bahia ficou com 3,0 pontos no ensino médio - abaixo da meta que era de 4,3. No ensino fundamental do 6º ao 9º ano, o índice foi o mesmo de 2015: 3,7 pontos. Na Avaliação Nacional da Alfabetização 2016 ficamos com o sexto pior resultado com 73% dos alunos insuficientes em leitura e 55% não atingiram os índices esperados para escrita.
Na avaliação da educação básica 2017, em português as notas somaram 242 pontos, menor que a nota considerada adequada pelo MEC 300 pontos. Atrás da Bahia esta apenas o estado do Pará. Em matemática, as escolas estaduais somaram 243 pontos, a nota adequada é 350 pontos. Entre os últimos colocados, ficamos à frente do Amapá (242) e do Pará (237). Comparando os últimos dois anos, apresentamos queda de dois pontos, tanto em português quanto em matemática. Além da Bahia, outros nove estados ficaram abaixo da média.
No discurso dos governantes tudo esta sendo feito para melhorar a catástrofe pedagógico-educacional. Não basta elaborarmos o projeto político pedagógico de nossas escolas burocraticamente, precisamos levar em consideração: para qual sociedade, que cidadão homem e mulher queremos formar e qual educação vamos adotar. Educação não é mercadoria conforme é tratada pela BNCC.
A Base Nacional Comum Curricular da Educação Infantil e Ensino Fundamental (BNCC) homologada no dia 20/12/17, “define o que todo(a)s o(a)s aluno(a)s têm o direito de aprender e será referência para a (re)elaboração dos currículos em todas as redes e escolas do país, visando a formação humana integral e a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva”. Tem como marcos legais a CF/88, a LDB 9394/96, as DCNs e o PNE 2014, grande parte das referidas legislações não são cumpridas com qualidade e compromisso social.
Com o discurso de que a BNCC foi elaborada de forma “democrática” através de 27 seminários estaduais, 12 milhões de contribuições de (professores, especialistas, associações científicas etc), ela estabelece o que os alunos devem aprender; exigira docentes melhor preparados, valorizados e condições de trabalho adequadas para garantir aprendizagens alinhadas a realidade do século XXI, implicando na (re)elaboração do currículo da rede de ensino, formação de professores e gestores escolares para trabalhar o conteúdo em sala de aula (repensando planejamentos, avaliações internas, nacional, estaduais e municipais, etc.) .
Entre as pseudo mudanças e avanços esta a garantia de 10 competências assim distribuídas: 1.Conhecimento - sobre o mundo físico, social, cultural e digital, valorizar e utiliza-los, entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar com a sociedade, etc.. 2. Pensamento científico, crítico e criativo, exercitar a curiosidade intelectual, utilizar as ciências com criticidade e criatividade, investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções. 3. Repertório cultural - valorizar as diversas manifestações artísticas e culturais. 4. Comunicação - Utilizar diferentes linguagens, expressar-se e partilhar informações, experiências, ideias, sentimentos... 5. Cultura Digital - compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de forma crítica, significativa e ética. 6. Trabalho e Projeto de Vida - valorizar e apropriar-se de conhecimentos e experiências. 7. Argumentação - com base em fatos, dados e informações confiáveis. 8. Autoconhecimento e autocuidado - conhecer-se, compreender-se na diversidade humana e apreciar-se, cuidar de sua saúde física e emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros... . 9. Empatia e cooperação - exercitando o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, respeitar e promover o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade, sem preconceitos de qualquer natureza. 10. Responsabilidade e cidadania - agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação.
Estas competências serão trabalhadas nas diversas áreas de conhecimento: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Religioso.
O que precisamos questionar é: Como desenvolver tais competências com docentes sem a formação necessária, desvalorizados e sem condições de trabalho adequadas? Como envolver a família e a sociedade no processo educacional, com a redução da meta do PIB de 10% (PNE 2014) para 7% e nunca atingida? Como garantir a qualidade com dirigentes municipais desqualificados para gerir a política educacional, utilizando empresas privadas e editoras para definir quais os rumos, metodologias e recursos para a educação transformada em mercadoria?
O resultado continuará a ser o fracasso e uma catástrofe pedagógico-educacional.
* Reginaldo de Souza Silva é coordenador do Núcleo de Estudos da Criança e do Adolescente – NECA-UESB
* Os artigos reproduzidos neste espaço não representam, necessariamente, a opinião do Bahia Notícias