Captação de recursos pela Lei Rouanet cai 35%, a maior queda da última década

A pandemia do novo coronavírus reduziu em 35% a captação de recurso por meio da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A queda foi a maior da última década. No primeiro semestre deste ano a captação atingiu 199,9 milhões, já nesse mesmo período do ano passado a quantia foi de R$ 306,1 milhões.

O valor é ainda menor que em 2010, naquele ano havia chegado a R$ 484,5 milhões, segundo dados corrigidos pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Há unidades da Federação que não chegaram a ter a obtenção de recursos, como Alagoas, Amapá, Roraima e Tocantins.

A Secretaria Especial da Cultura explicou que a queda ocorreu a partir de abril em função do coronavírus. "A nova realidade reduziu as expectativas de realização de lucros por parte das empresas investidoras e impediu que ocorressem eventos culturais presenciais", afirmou o órgão, em nota. Apesar da resposta, o setor cultural teme a paralisação da Rouanet na gestão de Mário Frias (clique aqui).

A Lei Rouanet é um dos principais mecanismos de incentivo à cultura no Brasil. Ela prevê que as empresas e pessoas físicas possam destinar, a projetos culturais, parte do Imposto de Renda devido. Toda proposta, aprovada pelo governo, pode receber captação de recursos de renúncia fiscal.

Assim como o órgão, especialistas apontam que essa redução tem relação direta com a pandemia e demostra como as agentes envolvidos com o setor cultural têm sido fortemente impactados.

Para Leandro Valiati, pesquisador e professor de economia da Cultura da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e da Queen Mary University of London, a lei já estava sofrendo redução com a crise econômica. A pandemia, porém, agravou a situação.

"A diminuição progressiva dos montantes subsidiados pela Rouanet exibe a fragilidade gigantesca do setor e só corrobora para mostrar que o Brasil está desprezando esse segmento econômico que tem enorme relevância. O setor será fundamental para ajudar no retorno econômico mundial pós-pandemia."

Já Ana Ferguson, especialista em leis de incentivo e professora no MBA e nos cursos de pós-graduação da ABGC (Associação Brasileira de Gestão Cultural), ligada à Universidade Cândido Mendes, disse que as empresas que já tiveram o lucro reduzido pela pandemia mudaram também a estratégia de investimento.

"As grandes empresas inverteram as intenções e prioridades, elas têm focado em projetos ligados à área social e da saúde. Os projetos culturais, como música, artes cênicas, foram proibidos e não há data para voltar, isso ocasionou uma retração das empresas de destinar recursos e patrocínios para a área."

Quem já está sentindo dificuldade de conseguir recurso via Lei Rouanet é o produtor cultural Jussan Silva e Silva. Ele atua no Rio de Janeiro e no Espírito Santo. Acostumado a realizar captação desde 2015 para o Fecim (Festival de TV e Cinema de Muqui), ele tem encontrado dificuldade neste ano. A intenção é trocar o telão na praça na cidade de Muqui (ES) por um evento digital. "Se não fossem os editais emergenciais dos estados e das empresas para socorrer o setor, o impacto negativo seria ainda pior."

Ferguson afirmou que o setor cultural foi o primeiro a parar e será o último a retornar as atividades. Para ela, o que tem contribuído para os trabalhadores da cultura são os editais públicos criados pelos governos estaduais e prefeituras. Ela destacou ainda que a área será beneficiada com a Lei Aldir Blanc que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural. Pela medida, os trabalhadores informais, espaços artísticos e cooperativas culturais receberão uma renda emergencial de R$ 600, paga em três parcelas mensais.

"Eu acredito que a economia criativa foi duramente atingida porque não existe uma expectativa de volta. Enquanto não houver uma estabilização dos casos e a certeza deque não acontecerá uma nova onda de contágio, não será permitida a liberação de espaços públicos para execução de projetos culturais."

Segundo Valiati, as medidas, apesar de importantes, são tímidas. Ele disse acreditar que o retorno das atividades não ocorrerá da mesma forma, o que impactará por muito mais tempo o setor. "É necessário apoiar esses artistas menores para que eles se adaptem aos novos modelos de entrega de conteúdo, além de criar espaço para difusão desses produtos culturais que não têm tanto poder de mercado sozinho", disse.

Além da Lei Aldir Blanc, o secretário de Cultura, Mário Frias, anunciou em rede social que há mais projetos sendo desenvolvidos para o setor. No entanto, ainda não anunciou quais seriam. "Já estão sendo criados mais dois projetos de ajuda direta para a classe [artística]. Tudo isso leva tempo e tem que ser realizado dentro da lei", publicou, em redes sociais, no início deste mês.

O novo secretário tem prometido ainda mudanças em algumas áreas da cultura, como na própria Lei Rouanet. Já em 2019 houve alteração no valor máximo autorizado para um projeto, antes o teto poderia chegar a R$ 60 milhões, isso caiu para R$ 1 milhão. Em entrevista ao canal do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Youtube, o secretário disse que não podem existir "os barões da Lei Rouanet". "O problema não é a lei, mas quem abraçou a ela para uso exclusivo."

Fria inclusive apoiou o deputado em uma postagem feita na sexta-feira (17). Nela, Eduardo ataca o PT e a imprensa ao falar sobre a exoneração de Odecir Luiz Prata da Costa, apontado como o maior especialista da Lei Rouanet na reportagem compartilhada. "Maior especialista em Lei Rouanet? É notório que essa lei foi usada para o PT comprar a classe artística e aquela parte da grande imprensa sempre ignorou esse fato. Por que essa maravilhosa imprensa agora se importa? Estranho seria manter esse tipo de pessoa no governo Bolsonaro", publicou Eduardo.